Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : PATRICIA DIAS LOPES VITIMA : DAIANA PIMENTEL SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : QUANTO A CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL O INDEFIRO POIS A PE NA E INFERIOR A DOIS ANOS, NAO SENDO POSSIVEL A CONCESSAO DO LIVR AMENTO CONDICIONAL COM BASE NO ART. 83 DO CP. AO TEOR DO EXPOSTO, DESACATO O PARECER MI

Seção II ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2614 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/10/2018 Publicação: terça-feira, 23/10/2018 EPCIONAL DAS MEDIDAS, DEVENDO SER APLICADA SOMENTE QUANDO COMPROV ADA A INEQUIVOCA NECESSIDADE, DEVENDO-SE SEMPRE VERIFICAR SE EXIS TEM MEDIDAS ALTERNATIVAS A PRISAO ADEQUADAS AO CASO CONCRETO. E E SSE, ALIAS, O ENTENDIMENTO REMANSOSO DO STJ, SENAO VEJAMOS: () 1. A PRISAO PREVENTIVA SOMENTE SERA DETERMINADA QUANDO NAO FOR CABI VEL A SUA SUBSTITUICAO POR OUTRA MEDIDA CAU

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 .11.2017), TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO DA DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE, A D ATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PARTIR D O DIA DA RECAPTURA DO APENADO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE EVENT UAL NOVA FUGA OU FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSAO DE REGIME. OFICIEM-SE, COM COPIA DESTA, AS DIREC

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 RAVE, A DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REINICIA-SE A PARTIR DO DIA DA RECAPTURA DO APENADO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE EVENTUAL NOVA FUGA OU FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGR ESSAO DE REGIME. OFICIEM-SE, COM COPIA DESTA, AS DIRECOES DA POG E DA COLONIA AGROINDUSTRIAL, QUE DEVERAO DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO A ESTA DECISAO, NO PRAZO DE ATE 10 (DEZ) DIAS.

Seção II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : JOHNATHAN RODRIGUES VALADAO NETO : LEONARDO VIEIRA LOPES : 23949 GO - RONALDO DAVID GUIMARAES 25622 GO - ZILMAR BORGES TEIXEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ACATO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO A FALTA GRAVE (FUGA), MAS DEIXO DE REGREDIR O REGIME PRISIONAL DE LEONAR DO VIEIRA LOPES E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO, A SER CUMPRIDO NA COLONIA

Seção II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 ACUSADO : CASSIO DANIEL DA SILVA VITIMA : JOSE NETO RIBEIRO DE SOUZA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ACATO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO A FALTA GRAVE (FUGA), MAS DEIXO DE REGREDIR O REGIME PRISIONAL DE CASSIO DANIEL DA SILVA E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO, A SER CUMPRID O NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, NOS TERMOS

Seção II ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 -SE A PARTIR DO DIA DA RECAPTURA DO APENADO. O APENADO FICA ADVER TIDO QUE EVENTUAL NOVA FUGA OU FALTA GRAVE PODERA INCORRER NA SUA REGRESSAO DE REGIME. OFICIEM-SE, COM COPIA DESTA, AS DIRECOES DA CASA DO ALBERGADO, CPP E DA COLONIA AGROINDUSTRIAL, QUE DEVERAO DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO A ESTA DECISAO, NO PRAZO DE ATE 10 (DEZ) DIAS. OFICIE-SE, COM COPIA DESTA, A GERENCIA

Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 BEM, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL T ENDO EM VISTA OS TERMOS DA SUMULA 441, DO STJ. POR OUTRO LADO, AL TERO A DATA-BASE PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O DIA DA PRISAO (7.8.2018), TENDO EM VISTA QUE, CONFORME ENTENDIMENTO PACIFICO D A DOUTRINA E JURISPRUDENCIA, QUANDO PRATICADA FUGA/FALTA GRAVE, A DATA-BASE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 DE MONITORACAO ELETRONICA PARA A SUA INCLUSAO NO SEMIABERTO, COM ATENCAO AS DETERMINACOES DA PORTARIA N 5/2018, DA 2 VEP. OFICIESE, COM COPIA DESTA, A GERENCIA DA CENTRAL DE MONITORACAO ELETRON ICA PARA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, PROVIDENCIEM A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA NO APENADO, DEVENDO SER COMUNICADO A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APOS O RECAMBIA

Seção II ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 IMEDIATAMENTE, A BAIXA DO MANDADO DE PRISAO NO BNMP/CNJ. OFICIE-S E, COM COPIA DESTA, AS DIRECOES DA POG E DA COLONIA AGROINDUSTRIA L, QUE DEVERAO PROCEDER AO IMEDIATO RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA PARA A SUA INCLUSAO NO SEMIA BERTO, COM ATENCAO AS DETERMINACOES DA PORTARIA N 5/2018, DA 2 VE P. OFICIE-SE, COM COPIA DESTA, A GERENCIA DA