Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

UNIAO FEDERAL(Proc. 1146 - CAROLINE VIANA DE ARAUJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 3104 - JONAS GIRARDI RABELLO) X ATAIR RIBEIRO X UNIAO FEDERAL X ATAIR RIBEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO 1. Vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para ciência e manifestação acerca dos documentos trazidos aos autos pelo INSS como forma de demonstração do cumprimento do julgado, referentemente à averbação do tempo de serviço prestado pelo autor em condi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 18 de Maio de 2021 Diário do Executivo O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais,DECLARA APOSENTADO,nos termos do Artigo 40, Parágrafo 1º, Inciso III, Alínea B, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41/03, publicada em 31 de dezembro de 2003, ANTÔNIO ANGELO DE FARIA,MASP 1.146.922-8, ocupante do cargo de AnalistaAmbiental, Nível III, Grau A,lotadono Instituto Esta

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: LAS RAS: 1) Brancal Indústria e Comércio de Cal Eireli, Fabricação de cal virgem, Córrego Fundo/MG, Processo nº 1475/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 19/05/2031. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco. O Superintendent

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001505-78.2003.403.6118 (2003.61.18.001505-0) - JOSE CLARO GUIMARAES X JOSE TARCISO DE ALMEIDA PINTO X RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES X FRANCISCO SERGIO DE ASSIS SANTOS X BENEDICTO FELISARDO X BENEDITO LUIZ DA SILVA COELHO X ANTONIO SERGIO DE CARVALHO(SP200398 - ANDERSON LUIS DE CARVALHO COELHO E SP202621 - JERSON DE SOUZA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 915 - JOÃO BATISTA DE ABREU E SP159314 - LEONORA MARIA VASQUES VIEIRA) Independentemente de despacho, nos termos da Portaria n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RODRIGUES DA SILVA ROMA X ANTONIO ROMA FILHO X HELENITA RODRIGUES DA SILVA X HELOISA RODRIGUES DA SILVA CASTRO X FRANCISCO MARCONDES DE CASTRO FILHO X HELENI DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA SANTOS X RENATO BRAGA DOS SANTOS X ELAINE CRISTINA RODRIGUES DA SILVA X GERALDO BALDIM X CELINA APARECIDA BALDIM X JOAQUIM JESUS X MARIA JOSEFA RODRIGUES DE JESUS X ROSA VICENTE MOTA X CARLOS MOTTA FILHO X OTAVIO MOTTA X TERESINHA MOTTA X MARLI MOTA DE BARROS X OSIRIS CORREA DE BARROS X JUSTO ANTONIO DOS SANTOS

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 08 de Junho de 2021 Diário do Executivo a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Abre Campo/MG, PA nº 544/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 02/06/2031; 2) João Antônio Bordoni da Silva - Fazenda São João, Suinocultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Urucânia e Piedade d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo, culturas anuais, excluindo a olericultura, horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias – Araxá/MG - PA/Nº 10816/2007/001/2014- Classe 1. Motivo: não atendimento a notificação. (a)Kamila Borges Alves. Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 16 de Junho de 2021 Diário do Executivo 11.3 Hindalco do Brasil Indústria e Comércio de Alumina Ltda./Hindalco do Brasil - Fazenda do Gama Corpo NW1 - Lavra a céu aberto - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Mariana/MG - PA/Nº 25798/2018/002/2020 - ANM: 832.346/2002 - Processo Híbrido SEI/ Nº 1370.01.0015633/2021-32 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, III, alínea b). Apresentação: Suppri. 11.4 Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineraç�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Janeiro de 2014 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Flavio Martins De Oliveira HNH-9251 L030289298 745-50 Flavio Pereira HLM-6877 L030289074 746-30 Flavio Pereira Cunha HDA-8048 A028511508 501-00 Flavio Pereira Cunha HDA-8048 A028511541 672-61 Flavio Pereira Cunha HDA-8048 A028511509 659-92 Flavio Pereira Cunha HDA-8048 A028511510 734-00 Flavio Pereira Magalhaes HFW-8951 A028464700 596-70 Flavio R Fernandes De Oliveira GSI-4780 A028504455 676-91 Flavio Reis

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A jurisprudência sobre a matéria pacificou-se após decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal no sentido da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS. Nesse sentido, o julgado proferido no RE 574.706, em 15.3.2017. Verbis: “Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), apreciando o tema 69 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: “O ICMS n�