Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

diversamente do exequente, que se utilizou da Taxa Selic, a qual sequer existia à data do trânsito me julgado da sentença proferida nestes autos.Quanto aos juros de mora, na conta em apreço estes não são devidos, mas apenas a atualização pelo IPCA-E (índice de atualização dos precatórios). Nesse sentido, cito o seguinte precedente jurisprudencial, o qual segue entendimento majoritário e atualizado na linha das ementas colacionadas pela executada às fls. 352 e 353, embora divergente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ECONOMICA FEDERAL(SP094066 - CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI E SP116442 - MARCELO FERREIRA ABDALLA) X FRANCISCO GONCALVES BRITO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOAO GERALDO XAVIER X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOSE COSME DE BARROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Fls. 240/243: concedo o prazo de trinta dias.Int. 0205748-36.1997.403.6104 (97.0205748-5) - JOSE JARDIM DIA(SP098327 - ENZO SCIANNELLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP094066 - CAMILO DE LELLIS CAVALCANTI E SP116442 - MARCELO FERREIRA ABDALLA) X JOSE JARDIM

Publicações Judiciais I ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELIANA MARCELO Juiza Federal em Auxílio 00029 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011781-21.2000.4.03.6104/SP 2000.61.04.011781-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO CODINOME REMETENTE : : : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JOAO DOS REIS e outro FLEMING BRUNO AMADO GONZALEZ MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO e outro FLEMING BRUNO AMADO GONZALES JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ >

Publicações Judiciais I ● 30/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ELIANA MARCELO Juiza Federal em Auxílio 00029 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0011781-21.2000.4.03.6104/SP 2000.61.04.011781-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO CODINOME REMETENTE : : : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JOAO DOS REIS e outro FLEMING BRUNO AMADO GONZALEZ MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO CARVALHO e outro FLEMING BRUNO AMADO GONZALES JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ >

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RODRIGUES X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X ROMEU RAMOS ROMAO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LIDIA PERES DE ARAUJO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X LUIZ CARLOS PEIXOTO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL 1-À vista do apontado às fls. 734/735 expeçam-se os alvarás conforme determinado à fl. 726 vº.2-Fl. 736: ante o trânsito em julgado da sentença, proceda a CEF ao desbloqueio dos valores creditados para levantamento nas hipótese legais.3-Oportunamente, remetam-se ao SEDI para regularização do pólo ativo.Int.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qual foi lançada.Intimem-se. Expediente Nº 6856 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005644-18.2003.403.6104 (2003.61.04.005644-4) - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO X JOAQUIM JOSE DE SOUZA X JOSE CUNHA DOS SANTOS X JOSE MARTINS DA SILVA X JOSE RIVALDO MENEZES X MARIO TENORIO X SEVERINO BORGES DA SILVA X VITOR JOSE LOUSADA(SP038405 - ANA MARIA AMARAL DE CARVALHO E SP176323 - PATRICIA BURGER) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP032686 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO E SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA) Intime-se José

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qual foi lançada.Intimem-se. Expediente Nº 6856 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0005644-18.2003.403.6104 (2003.61.04.005644-4) - ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FILHO X JOAQUIM JOSE DE SOUZA X JOSE CUNHA DOS SANTOS X JOSE MARTINS DA SILVA X JOSE RIVALDO MENEZES X MARIO TENORIO X SEVERINO BORGES DA SILVA X VITOR JOSE LOUSADA(SP038405 - ANA MARIA AMARAL DE CARVALHO E SP176323 - PATRICIA BURGER) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP032686 - LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO E SP201316 ADRIANO MOREIRA LIMA) Intime-se José

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL Manifeste-se o autor acerca da contestação e documentos de fls. 83/94. Int. e cumpra-se. EMBARGOS A EXECUCAO 0011612-53.2008.403.6104 (2008.61.04.011612-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014506-41.2004.403.6104 (2004.61.04.014506-8)) FAZENDA NACIONAL X DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA X DORGIVAL CRISPIM SANTOS X FALVIO DOS SANTOS X FRANCISCO FLORENCIO NUNES X GILMAR SANCHES X JOAO BARROS DE SOUZA X JOSE ORLANDO BRUNO DA SILVA X JOSE SERGIO DE OLIVEIRA X JOSEMAR VENTURA DE SO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FEDERAL Manifeste-se o autor acerca da contestação e documentos de fls. 83/94. Int. e cumpra-se. EMBARGOS A EXECUCAO 0011612-53.2008.403.6104 (2008.61.04.011612-8) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014506-41.2004.403.6104 (2004.61.04.014506-8)) FAZENDA NACIONAL X DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA X DORGIVAL CRISPIM SANTOS X FALVIO DOS SANTOS X FRANCISCO FLORENCIO NUNES X GILMAR SANCHES X JOAO BARROS DE SOUZA X JOSE ORLANDO BRUNO DA SILVA X JOSE SERGIO DE OLIVEIRA X JOSEMAR VENTURA DE SO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

República, nº 22/25 - Centro - Santos - SP. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificado(s) o(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Praça Barão do Rio Branco nº 30, 5º andar, em Santos. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0004785-07.2000.403.6104 (2000.61.04.004785-5) - JUAREZ JOSE BULHOES DA SILVA(SP100247 - JOSUE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR E SP025685 - GEORGE WASHINGTO