Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

57, caput. Para efeito de aposentadoria, a contagem especial de tempo de serviço, laborado em atividades consideradas nocivas à saúde e à integridade física dos trabalhadores, é disciplinada pela lei vigente na época em que a atividade foi exercida.Assim, até a edição da Lei nº 9.032/95, a demonstração da efetiva exposição do segurado aos agentes reputados nocivos era dispensada, bastando que a atividade desenvolvida pelo segurado estivesse relacionada nos Decretos nº 53.831/64 e

Diário Oficial ● 22/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33856 55 Segunda-feira, 22 DE ABRIL DE 2019 CONTRATO Nº 07/2019. Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 05/2019. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE FLUVIAL (FORNECIMENTO DE PASSAGENS E TRANSPORTE DE CARGAS: SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/BELÉM/ SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA), para atender a demanda da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Boa Vista. Contratante: Prefeitura Municipal de São Sebastião da Bo

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 933 A testemunha do reclamante, em seu depoimento, dentre outros reclamante, e a culpa do demandado ao permitir que um assuntos, declarou: empregado transportasse numerário, sendo submetido a um risco " (...) que o depoente já fez transporte de numerário junto com o não previsto no seu contrato de trabalho. reclamante; que o transporte de numerário era para uma farm

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 2444 VOTO MÉRITO ADMISSIBILIDADE OMISSÃO A reclamada afirma que o acórdão embargado seria omisso pois Os embargos são tempestivos e a representação processual está deixou de se manifestar sobre a alegação de a Lei 7.102/83 fixar regular. patamares mínimos de valores para contratação de empresa especializada em transporte, e que não existe previsão legal qu

Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3472/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 823 por maioria de votos, negou-lhe provimento, vencido em parte o Decisão: Exmo. Desembargador terceiro votante quanto à responsabilidade A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da subsidiária à 3ª reclamada (VOTORANTIM CIMENTOS) pelo Terceira Região, à unanimidade, conheceu do recurso e, no mérito, pagamento das parcelas deferidas ao autor. po

Judiciário ● 03/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1992/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3701 2.2 MÉRITO Sem delongas, assiste razão a embargante relativamente a omissão no julgado quanto ao pedido, incluído no tópico indenizatório, visando a condenação da reclamada "além da indenização pelo dano moral sofrido, um plus salarial, pois, o artigo 884 do CC impõe que àquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem - situação que ocorreu no

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CALEBE DE AZEVEDO GOMES FRAGA(OAB: 196937/MG) CLARICE AZEVEDO GOMES REIS(OAB: 160358/MG) CAIO GOMES BISPO(OAB: 201490/MG) BAIA DE ANDRADE TRANSPORTES LOGISTICOS E LOCADORA DE MAQUINAS LTDA ANA CLAUDIA PEREIRA DE SOUZA(OAB: 119281/MG) BRF S.A. RAFAEL LARA MARTINS(OAB: 22331/GO) THERMOFAST LOGISTI

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 675 CIVIL. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PODER JUDICIÁRIO O transporte por conta de terceiros está amparado pela Lei n. JUSTIÇA DO 11.442/2007, enquanto o contrato de transporte de coisas está disciplinado nos arts. 730 a 733 e 743 a 756 do Código Civil. A contratação de empresa especializada em transporte rodoviário de EMENTA: CONTRATO DE TRANSPOR

Diário Oficial ● 24/04/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76 DIÁRIO OFICIAL Nº 33859 MERCIO E SERVICO EIRELI ME, CNPJ sob nº 07.606.575/0001-00. Valor Global: R$ 11.385,00. Vigência: 15/04/2019 à 14/04/2020. CONTRATO Nº 04/2019. Origem: Pregão Eletrônico SRP nº 02/2019. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE, CONFORME PROPOSTA DE Nº 11506.487000/1180-05 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DOS ITENS FRACASSADO DO PREGÃO 019/2018, para atender a demanda da Secretaria Mu

Diário Oficial ● 15/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 15 DE JULHO DE 2022 .. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA . PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA-PA SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 050/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PA, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2022, tipo Menor Preço, relativo ao Processo Administrativo nº 2505002/2022-PMA, cujo o objeto refere-se à aquisição de equipamentos de