Publicações Judiciais I ● 07/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

penhora pelo próprio devedor, postulou a alienação do referido bem. Forçoso acrescentar que referido princípio restou assente na Corte Especial quando do julgamento do ERESP 490.605-SC, realizado em 04.08.2004. 5. Recurso Especial provido. (STJ - RESP - 604614 - PRIMEIRA TURMA - MINISTRO LUIZ FUX - DJ DATA:29/11/2004 PG:00244) Com tais considerações, nos termos do artigo 557, 1-A, do CPC, DOU PROVIMENTO à apelação da União, nos termos da fundamentação. P.I., baixando os autos à var

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 597 da Cunha Santos Junior - 1. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para dar andamento ao processo. 2. Decorrido o prazo, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta com aviso de recebimento, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao processo, promovendo os atos e as diligênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3155 521 Processo 1004154-25.2019.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - J & A Comércio Atacadista e Varejista de Carne e Alimentos Eireli - À parte autora: Junte aos autos comprovante de distribuição do Ofício retro, no prazo de 15 dias. - ADV: VALMIR MAZZETTI (OAB 147144/SP), VINICIUS J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1662 1954 DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), MANUEL FRANCISCO DA FONSECA NETO (OAB 237013/SP) Processo 4016110-92.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RENE GOMES CARNEIRO - BANCO DO BRASIL S/A - PUB 30.05 DIGITAL - Posto isto, J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 601 Processo 0003307-55.2010.8.26.0666 (666.10.003307-5) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - José Francisco Vilela Mancini - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. ADV: JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP) Processo 0003820-57.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 2120 de setembro de 2014. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP), HORACIO TEOFILO PEREIRA (OAB 137595/SP), MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP) Processo 0009771-54.2014.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0700842-61.2012.8.26.0666 - Foro Distrital de Arthur Nogueira- Vara Única) - Cooperat

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2018 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº 12/2018 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 º do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): Santa Luzia – E.E. Professor Domingos Ornelas - 10669, MaSP 843325-2, Gisele Bistene, a partir de 29/12/2017, ref. ao PEBIII J, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito a remuneraçã