TJSP 02/06/2014 -Fl. 1954 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1662
1954
DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ENIO SOLER DO AMARAL JUNIOR (OAB 172787/SP), MANUEL FRANCISCO DA
FONSECA NETO (OAB 237013/SP)
Processo 4016110-92.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - RENE GOMES
CARNEIRO - BANCO DO BRASIL S/A - PUB 30.05 DIGITAL - Posto isto, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e ACOLHO
PARCIALMENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o único fim de CONDENAR o
requerido a limitar os descontos dos empréstimos efetuados pelo autor a 30% de seus rendimentos líquidos, sob pena de multa
de R$ 1.000,00 por descumprimento, devendo, por consequência, o banco requerido estender o tempo para pagamento do
empréstimo, mantendo-se as mesmas tarifas contratadas, bem como a taxa de juros e a capitalização. Diante da sucumbência
recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de seus
respectivos advogados, observado o que determina o artigo 12 da Lei 1.060/50. Regularizados, e nada mais sendo requerido,
independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de
Justiça. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), WALTER RODRIGUES (OAB 316043/
SP)
Processo 4018850-23.2013.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - JOSÉ LUIS JORGE ALVAREZ
e outro - MARIO SILVIO PANISE e outros - PUB 30.05 DIGITAL - Vistos. DANIEL HELFENSTEIN JORGE ALVAREZ e JOSÉ
LUIS JORGE ALVAREZ move ação de Execução de Título Extrajudicial contra FABIO AMADO MOL, KÁTIA KOBAYACHI MÓL,
MARIO SILVIO PANISE e WALKÍRIA GERMANO MARTINS. Durante o regular processamento do feito sobreveio acordo entre as
partes. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, JULGO RESOLVIDO O MÉRITO e EXTINTO o pedido de Execução de Título
Extrajudicial apresentado por DANIEL HELFENSTEIN JORGE ALVAREZ e JOSÉ LUIS JORGE ALVAREZ contra FABIO AMADO
MOL, KÁTIA KOBAYACHI MÓL, MARIO SILVIO PANISE e WALKÍRIA GERMANO MARTINS, bem como JULGO EXTINTA
a Cautelar de Arresto, em apenso, proc. N 4005306-65.2013, diante da transação, nos termos do artigo 269, inciso III, do
Código de Processo Civil. Eventuais custas em aberto deverão ser pagas pelos executados, conforme consta do acordo. Diante
da transação, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos. Defiro a expedição de ofícios ao Serasa,
conforme requerido. Traslade-se a presente sentença aos autos em apenso. Considerando que a vontade expressa importa
no esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal (preclusão lógica), certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.
Regularizados, e nada mais sendo requerido, independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, observando-se
as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. P.R.I.C. - ADV: PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO
(OAB 185950/SP), EMMANUEL ALEXANDRE FOGAÇA CESAR (OAB 216878/SP), VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR (OAB
249400/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA ALONSO BALDY MOREIRA FARRAPO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LOIDE CRISTINA SIQUEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0275/2014
Processo 0001639-38.1996.8.26.0602 (602.01.1996.001639) - Outros Feitos não Especificados - Construshoping Sorocaba
Ltda - Divino das Louças Acabamentos Ltda - - Unibanco - PUB29/5 -FL. 261: Vistos. Fls. 260: Defiro. Arbitro os seus honorários
da Dra. ELIANE DE ARAUJO COSTA, no valor de 100% (cód. da causa 115). Expeça-se a certidão. Após, retornem ao arquivo.
Int. AGUARDANDO RETIRADA DE CERTIDÃO DE HONORARIOS , NO PRAZO LEGAL. - ADV: DAVID FERRARI JUNIOR (OAB
93067/SP), LUIS ANTONIO AGUILAR HAJNAL (OAB 88376/SP), JORGE HAJNAL (OAB 6371/SP), MIRIAM DE AMARO PLINTA
(OAB 254366/SP), ELIANE DE ARAÚJO COSTA (OAB 207815/SP)
Processo 0001704-37.2013.8.26.0602 (060.22.0130.001704) - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - Bruno Travaioli
Negrao - Air Componentes Ltda - - Kleber Martini Bernardes - - Susana Torok Bernardes - PUB 29/05 - AGUARDANOD RETIRADA
DE CARTA PRECATÓRIA , BEM COMO SUA DISTRIBUIÇÃO , NO PRAZO LEGAL, - ADV: MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI (OAB
225977/SP)
Processo 0003649-59.2013.8.26.0602 (060.22.0130.003649) - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1367/2012 - 6ª. Vara
Cível) - New Trade Fomento Mercantil Ltda - Espaco de Negocios Comercio e Distribuicao Ltda Me e Outros - - Edmilson Antonio
Ferraz - PUB29/5: Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 602.2014/026673-3 dirigi-me à Rua Líbero Badaró,
57 - Vergueiro - nesta cidade no dia 23/05/14, por volta das 11:30 h e encontrei o local fechado e em reforma. Devolvo para o
quê de direito. O referido é verdade e dou fé. Sorocaba, 25 de maio de 2014. - ADV: MOISES ETCHEBEHERE JUNIOR (OAB
253705/SP)
Processo 0009771-54.2014.8.26.0602 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0700842-61.2012.8.26.0666 - Foro Distrital de
Arthur Nogueira- Vara Única) - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de Holambra-Sicredi Holambra SP Robson Eduardo Cesar Pinto - PUB29/5: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça,
que em cumprimento ao mandado nº 602.2014/039369-7, no dia 21/05/2014, às 19h30min, comparecendo à Rua Francisco
Lopes Ascencio nº 35, fui atendido pelo morador e proprietário daquele imóvel, Sr. Daniel, o qual informou que ali reside, há
cerca de 1 ano, e desconhece a pessoa de Robson Eduardo César Pinto. Assim, DEIXEI de ministrar integral cumprimento ao
Mandado e baixo-o nesta SADM para os fins devidos. O referido é verdade e dou fé. Sorocaba, 26 de maio de 2014. - ADV:
MARCILENE CAMPAGNOLI SIMONI (OAB 213357/SP)
Processo 0013023-51.2003.8.26.0602 (602.01.2003.013023) - Outros Feitos não Especificados - Confederacao Nacional
da Agricultura Cna - Cristovam Miguel Filho - PUB 29/5 Vistos. No despacho de fls. 225 saiu por equivoco que a intimação
deveria ser feita ao requerido/executado, no entanto, o autor é quem foi condenado ao pagamento da sucumbência. Torno sem
efeito o referido despacho. Anote-se. Intime-se o autor/executado, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze)
dias efetuar o pagamento da sucumbência (fls. 231 - R$ 1.258,99 - calculo datado de 12/12/2013), sob pena de imposição de
multa de 10%, nos termos do artigo 475-J da Lei 11.232/05 . Int. - ADV: MAURÍCIO HEITOR ROSSI DE CASTRO E SILVA (OAB
207429/SP), ANTONIO GERALDO DE CASTRO E SILVA (OAB 26473/SP), MARISA FERNANDES COSTA (OAB 47860/SP)
Processo 0013043-61.2011.8.26.0602 (602.01.2011.013043) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymore Credito Financiamento e Investimento Sa - Robinson Fernandes Rodrigues - PUB 29/5 Certidão - Trânsito
em Julgado : Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 93 transitou em julgado em 26/05/2014. - ADV: CLAUDIA FABIANA
GIACOMAZI (OAB 98072/SP), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP)
Processo 0014574-17.2013.8.26.0602 (060.22.0130.014574) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Fundação Dom Aguirre - Fabio Luiz da Cruz - PUB29/5 Vistos. HOMOLOGO o acordo efetuado entre as partes para
que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 269,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º