Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 3094 Art. 723. O juiz decidirá o pedido no prazo de 10 (dez) dias. Parágrafo único. O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna. No caso concreto, verifico que a dúvida foi suscitada em razão da ausência de documento oficial de declaração de óbito, geralmente expedido por instituição de sa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2589 756 Paulo, 4 de junho de 2018. Miguel Brandi Relator - Magistrado(a) Miguel Brandi - Advs: Ronaldo Manzan (OAB: 162423/SP) Washington Luiz Gurgel Costa (OAB: 100026/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2069292-14.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2739 vestibular.Outrossim, consoante ressaltado na decisão de fls. 59/60, na contra-notificação de fls. 24/26 feita pela requerida, ela informou que o imóvel do autor tem acesso à rede de esgoto e escoamento de águas pluviais que passa defronte a calçada de seu imóvel. Portanto, a necessidade de utilização d

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 3095 A Lei 11.441/2007 incluiu no Código de Processo Civil o artigo 1.124-A (art. 733 do Novo Código de Processo Civil), o qual, por sua vez, autorizou a realização de divórcio consensual por meio de escritura pública, quando não haja filhos menores. Por sua vez, a Emenda Constitucional n. 66/2010, dando nova redação ao §6º do artigo 226 da Constituição Federal retirou a exigência de comprova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2561 3245 Processo 0005267-55.2012.8.26.0220/01 (apensado ao processo 0005267-55.2012.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Sonia Regina dos Santos Mascarenhas - Rogério da Silva Florentino - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu(a) procurador(a) imprimir carta precatória penhora e av

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2125 2557 específica a regular o tema (art. 14 da Lei nº. 12.016/091).P.R.I.Guaratinguetá, 23 de maio de 2016. - ADV: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS (OAB 298426/SP) Processo 1001229-41.2016.8.26.0220 - Outras medidas provisionais - Medida Cautelar - Silvia Maria dos Santos Machado Secretaria Municipal de Saúde de Guaratinguet

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3143 4 fim, não havendo mais pendências, arquive-se o processo. ADV: RODRIGO MARTINS DA SILVA (OAB 8556/AL) - Processo 0088524-61.2008.8.02.0001 (001.08.088524-2) - Execução de Título Extrajudicial - Pagamento - AUTOR: Mapel - Maceió Veículos e Peças Ltda - DESPACHO Intime-se a pessoa jurídica LASPRO CONSULTORES LTDA, nos mo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1488 56 veículo objeto do contrato, até o julgamento da presente demanda, cientificando-o, desde logo, que o não atendimento ao determinado importará na revogação da liminar. Por fim, ante a hipossuficiência do Demandante, inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC. Intimem-se. Após, cite-se. Maceió , 03 de a