Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 10 de Março de 2020 Diário do Executivo DESPACHO O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista oOfício nº. 053/2020 proferidopelo Exmo. Sr. Pedro Parcekian, Juiz de Direito,, da 2ª Vara Cível da Comarca de São João Del-Rei/MG, nos autos da ação deCumprimento de Se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 10 de Março de 2020 Diário do Executivo DESPACHO O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista oOfício nº. 053/2020 proferidopelo Exmo. Sr. Pedro Parcekian, Juiz de Direito,, da 2ª Vara Cível da Comarca de São João Del-Rei/MG, nos autos da ação deCumprimento de Se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 11 de Julho de 2017 Diário do Executivo Processo nº 39.687 Relatora: Suely Duque Rodarte Parecer nº 420/2017 Aprovado em 26.6.2017 Examina pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Vereador Maurício Saúde Pacheco, no município de São José da Lapa. Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Muni