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Folha 17 de 18
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2149 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DOS DIREITOS POLITICOS: TRA NSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTOMATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO COMUNIQUE A JUSTIC A ELEITORAL E, APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE PARA CANCELA MENTO DA RESTRICAO DA DETRACAO PENAL: RECONHECO O DIREITO DO ACU SADO CLAYTON FARIA SANTANA A DETRACAO DOS DIAS EM
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 ER EXCEPCIONAL, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS DO PROCESSO, RECONHECO A OCORRENCIA NO PROCESSO DA PRESCRICAO VIRTUAL DA PENA EM RELACA O AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C ARTIGO 5 DA LEI 11.340/06, E DECRETO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE PAUL O SOARES DOS ANJOS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, COM SUPORTE NOS ART IGOS 107, INCISO IV (PRIMEIRA FIGURA), E 109
ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 34882 10560 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 GO - JOEL PIRES DA SILVA JUNIOR GO - MARCOS RACHID HALLILA VIEIRA DESPACHO : TODAVIA, FOI REMETIDO PARA ESTA COMARCA SALVO-CONDUTO CONCEDIDO P ELO TRIBUNAL DE JUSTICA EM BENEFICIO DA RE, RAZAO PELA QUAL DETER MINO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM SEU DESFAVOR , PROVIDENCIANDO A ESCRIVANIA TODAS AS BAIXAS NECESSARIAS E CAUTE LAS DE PRAXE. II)
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 ADE PRISIONAL LOCAL INFORMOU POR MEIO DO OFICIO DE FL. 21, QUE O REEDUCANDO NAO COMPARECEU NA REFERIDA UNIDADE PRISIONAL NOS DIAS 22/27 E 29/30 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA CUMPRIMENTO DE SEU REGIME DE PENA. AS FLS. 26/28, FOI PROFERIDA DECISAO DECRETANDO A REGRE SSAO PROVISORIA DO REEDUCANDO. A FL. 32 FOI JUNTADO OFICIO N 87/2 018 UPMR/7CRN, NOTICIANDO O CUMPRIMENTO DO DE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 ACUSADO : MARIA APARECIDA DOS SANTOS DEIJANIRA FERREIRA DA SILVA ADV ACUS : 7208 GO - EULER ANTONIO DE ARAUJO DESPACHO : FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO P UNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA ABSOLVER A DENUNCIADA DEIJANIRA FERREIRA DA SILVA, DA IMPUTACAO ATINENTE AO DELITO PREVISTO NO A RTIGO 35, DA LEI DE DROGAS; ABSOLVER A DENUNCIADA MAR