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Processos encontrados
Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 PRAZO. INSTRUÇÃO N.º 1/2011, DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJDFT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Em caso de réu preso, a duração razoável do processo é de 105 dias, não podendo ultrapassar 148 dias no procedimento ordinário, conforme a recomendação insculpida na Instrução n.º 1/2011, da Corregedoria de Justiça do TJDFT. 2. Na espécie, em se tratando de process