Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 23 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo Superintendência de Organização e Atendimento Educacional Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel PORTARIA n.º 300/2016 Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de 2002, do artigo 69 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2690 desentranhado com cópia deste despacho. Int. - ADV ALEXANDRE MANOEL REGAZINI OAB/SP 151430 - ADV FABIO LUIZ DA SILVA OAB/SP 219532 417.01.2007.010932-8/000000-000 - nº ordem 1673/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - DAVID APARECIDO ALVES X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 229 - Vist

Judiciário ● 05/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3612/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022 - ISMAEL MATUSIAK DE OLIVEIRA 2579 Indefiro, portanto, o pedido de tutela antecipada. Após, aguarde-se a audiência designada. PORTO ALEGRE/RS, 05 de dezembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO ALINE REBELLO DUARTE SCHUCK JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6c63cfe proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(

Seção I ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção I Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 Por oportuno, majoro os honorários advocatícios, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em 20% (vinte por cento). É o voto. NR.PROCESSO: 0015438.74.2015.8.09.0144 ANTE O EXPOSTO, conheço de ambas as Apelações Cíveis, desprovendo aquela ofertada pelo Município de Silvânia e provendo a interposta por NÚBIA MÔNICA DA CUNHA NASCIMENTO para que os valores a que faz

Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3111/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 11019 3 – Conforme os argumentos elencados junto aos embargos declaratórios esclarecer acerca de: PODER JUDICIÁRIO Com base no depoimento das testemunhas Alisson de Freitas da JUSTIÇA DO TRABALHO Silva processo 0010150-87.2020.5.03.0080, Marcos Venicius Medeiros Assis processo 0010151-72.2020.5.03.0080 e Ivo da Silva Gomes processo 0010352-20.2020.5.03.0080, onde os mes

Judiciário ● 17/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3496/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 703 expressa, sempre. Ainda que o trabalhador, por ato voluntário, Orgão Judicante - 3ª Turma DECISÃO : , por unanimidade: I - dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista; II - conhecer do recurso de revista por violação do artigo 8º, inciso VIII, da Constituição Federal e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando o acórdão re

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 17566 rescindendo, a 6ª Turma do TST reconheceu a validade da da prolação da decisão rescindenda, no ano de 2013, a questão dispensa sem justa causa, ao fundamento de que o Autor discutida era objeto de interpretação controvertida nos Tribunais. 6. renunciou, expressamente, ao mandato de suplente da CIPA, cujo É incabível a ação rescisória para reexame de fa

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2650/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2918 desligamento do Sindicato e consequente reintegração ao emprego, ficou sabendo que o autor registrou um BO pelo ocorrido; que bem como as parcelas devidas ao longo do período, por gozar de nenhum momento faltou com respeito ao autor; que não sabe dizer estabilidade sindical. Sucessivamente, pede o pagamento da o que motivou a saída do autor da empresa [...]. in

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 2921 Igualmente enfrentei a questão na Conclusão do decisório, com a seguinte expressão remissiva e ligatória: “os títulos amparados na Motivação supra, a integrar este Conclusivo como se transcrita 2. MÉRITO. estivesse” (negrito meu). A) LIMITES DA AÇÃO Matéria expressamente tratada no item 3 do Tópico I dos Lineamentos do monocrático desafiado. Os efeito

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 10392 irá preencher, in casu, impondo-se o desligamento do cargo o presente processo, nos termos do artigo 1º da Resolução anterior, não por coação do empregador, mas por ser este o Administrativa nº 21/2015, publicada no DEJT de 10 de procedimento constitucional exigido. dezembro de 2015. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho No mais, a