Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 2480 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO RENATO DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CRISTINA TEIXEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0356/2018 Processo 0000455-24.2016.8.26.0383 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - F.H.D. - Certidão de honorários disponível para

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 29161 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTO Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade. PROCESSO nº 0011459-14.2017.5.15.0049 (RO) MÉRITO VARA DO TRABALHO DE ITAPOLIS RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAPOLIS ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - LEIS MUNICIPAIS Nºs RECORRIDO: CLAUDIA LUCIANA DE OLIVEIRA 1.308/1988 e 1.983/2001 JUIZ SENTENC

Publicações Administrativas ● 06/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

12. comunicar os períodos de férias deferidos pela Presidência aos magistrados interessados, à Diretoria Judiciária, à Secretaria do Plenário e outras unidades que necessitem da informação, por meio eletrônico; 13. comunicar as unidades de pagamento de pessoal sobre as férias dos desembargadores federais, juízes federais convocados e Diretores de Foro; 14. autuar e instruir processos de indenização de férias em casos de promoção de juiz federal para o Tribunal e desligamento do

Publicações Judiciais I ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“Isto porque, dentre os corréus "agentes públicos" constantes na inicial, se considerado como marco inicial a data mais antiga de desligamento de vínculo com a Administração Pública, qual seja, aquele ocorrido entre o Sr. Luiz Carlos de Oliveira Machado, ex-diretor de engenharia da VALEC, e empresa pública VALEC, que se deu em 21.10.2011 (data da publicação, no Diário Oficial da União, da Ata da 275ª Reunião Ordinária, realizada em 20.10.2011 - fls. 1836/1837 e fl. 4851), tem-se

Publicações Administrativas ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

15. atender magistrados, prestando informações sobre andamento de processos e situação funcional; 16. exercer as atribuições comuns aos titulares de unidades. SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO SIGLA: SETMAG SUBORDINAÇÃO: Secretaria de Assuntos da Magistratura TITULAR DA UNIDADE: Supervisor-Assistente ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE: 1. registrar em sistema informatizado a documentação correspondente ao cadastro funcional dos magistrados e alterações ocorridas no nome, filiação, estado civil,

Publicações Judiciais I ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A verificação da existência de ato de improbidade é questão de mérito, que será analisada ao longo da instrução processual. Ademais, a Lei Federal nº. 7.347/85 se aplica, subsidiariamente, às ações de improbidade, dentro do contexto do microssistema processual coletivo. Assim, não há qualquer prejuízo ao processamento nos termos da Lei Federal nº. 8.429/92 *** Prescrição *** A Lei Federal nº. 8.429/92: Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas

Publicações Judiciais I ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A verificação da existência de ato de improbidade é questão de mérito, que será analisada ao longo da instrução processual. Ademais, a Lei Federal nº. 7.347/85 se aplica, subsidiariamente, às ações de improbidade, dentro do contexto do microssistema processual coletivo. Assim, não há qualquer prejuízo ao processamento nos termos da Lei Federal nº. 8.429/92 *** Prescrição *** A Lei Federal nº. 8.429/92: Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas

Judiciário ● 01/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2425/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Março de 2018 738 defesa. PROCESSO nº 0007974-56.2017.5.15.0000 (MS) O parecer do Ministério Público do Trabalho é pelo conhecimento e IMPETRANTE: ECOTAUBATE AMBIENTAL S/A não concessão da segurança, com destaque para a dispensa AUTORIDADE COATORA: ATO JUDICIAL DO EXMO. SR. DR. arbitrária de empregado membro da CIPA, com indícios de coação JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA D. 1�

Seção I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 NR.PROCESSO: 0291592.07.2006.8.09.0164 Segundo a Súmula nº 20 da excelsa Corte Suprema, o processo administrativo para demissão de funcionário admitido por concurso deve salvaguardar sua ampla defesa, o que deixou de ser cumprido pelo município no processo nº 1061/2005, instaurado em 12/09/2005 (f. 96 dos autos digitalizados). Isto porque, no caso vertente, conform

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 1422 de Gerente e não se afigura lídimo, agora, sob a ótica dos prejuízos ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do que sustenta presentes, pretender o retorno ao cargo. Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho, presente a Quanto à pretendida incorporação da gratificação de função, a Exma.Procuradora Maria Helena da Sil