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Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1753 638 1) 168-07.2009.8.06.0046/0 - Tombo: 090 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: FRANCISCA CILENE TORRES REQUERIDO.: OI TELEMAR. “INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 276, CUJA PARTE PRINCIPAL SEGUE TRANSCRITA: “...Considerando que a empresa ré encontra-se em recuperação judicial, na forma do ENUCIADO 51 do FONAJE, determino o arquivamento dos autos, uma vez q
quinta-feira, 16 de Julho de 2015 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Retificação à publicação de 15/07/2015 Pág. 17 Col. 02 Ref.: (publicação referente a REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA referente à servidora Masp: 752418-4 GABRIELA PINHEIRO ROCHA Onde se lê: “Pela remuneração do cargo em comissão de DAD-4 SA1101804, a partir de 01/07/2015”. Leia-se: “Pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Govern
10 – quarta-feira, 08 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo - a Portaria GM/MS nº 1.169, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade; - a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências; - a Portaria GM/MS nº 2.522, de 4 de outubro de 2007, que estabelece recursos