Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2516 determino a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada DA RESPONSABILIDADE DA 2ª RECLAMADA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS, de forma ampla, No tocante à responsabilidade da segunda reclamada, a Petrobras para satisfação das parcelas deferidas. alegou ter celebrado com a primeira reclamada contrato de empreitada, configurando-se, assim, como "dona de obra

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 2473 ocorreram também ao longo do contrato do trabalho, conforme Ressalte-se que não há falar-se em solidariedade, uma vez que demonstrativos de pagamento. esta decorre da lei ou do contrato (não é o caso), mas de responsabilidade subsidiária, por aplicação analógica do art. 455 da 6 - Indefiro o pedido de entrega de PPP, tendo em vista a sua CLT. apresentaçã

Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2809 mentais e comportamentais pelo uso de álcool e cocaína) não tem nexo de causalidade com o trabalho; que o autor está incapacitado Em audiência, o autor declarou: que um pouco antes estava um para o trabalho. pouco abatido, falou com o encarregado que não acreditou; que depois que a sogra faleceu e apresentou atestado psiquiátrico e o In casu, o autor não logrou

Judiciário ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2274/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região limites impostos pelo seu fim social e pelos bons costumes (CC, art. 4133 capital empregado como, por exemplo, nas aplicações financeiras. 187). Assim, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré no 18 - No tocante à hipoteca judiciária, esta poderá ser realizada pagamento de indenização por dano moral, que arbitro no valor de mediante apresentação de c

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 valores irregularmente descontados. 5270 indenização por danos morais. Destarte, incontroversa a inexistência de autorização, defiro o reembolso dos valores descontados a título de contribuição 15 - No que tange a responsabilidade da segunda reclamada, a assistencial. Ipiranga alegou que celebrou com a primeira reclamada contrato de Em relação ao adiantamento, c

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3127 direitos da personalidade. Ainda que para contratar a Administração Pública Indireta esteja Não obstante, a exemplo do dano material, para que se justifique a amarrada ao processo licitatório (deixando-lhe pequena liberdade indenização, há necessidade de ficar cabalmente caracterizado o de contratação), o que poderia descaracterizar a culpa in eligendo, f

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9323 Em audiência, o reclamante declarou: que recebia almoço e café da Ipiranga alegou que celebrou com a primeira reclamada contrato de manhã no local de trabalho(ID. a8dedac). empreitada, configurando-se, assim, como "dona de obra". Da análise do instrumento normativo, verifica-se que as empresas Dos documentos verifica-se que o contrato celebrado tem por objeto s

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 7162 §2º, da CLT/2017, com redação dada pela Lei 13.467/2017. Atente- do beneficiário dos serviços, quando da contratação da empresa se que neste período o empregado não está aguardando nem interposta (culpa in eligendo). cumprindo ordens. Ressalte-se que não há falar-se em solidariedade, uma vez que Ademais, a tese do tempo à disposição é contrária à

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 7643 inicial), por dia efetivamente trabalhado. analisado oportunamente. 7- O autor requereu vale-alimentação e vale-refeição, a partir de 11- No que tange a responsabilidade da segunda reclamada, a abril/18. Afirmou que, após intervenção do Sindicato da Categoria, a Ipiranga alegou que celebrou com a primeira reclamada contrato de empresa passou a pagar R$500,00

Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1169 incidentes sobre as verbas de natureza remuneratória ora deferidas, na totalidade do tempo que exceder a jornada normal (art. 58, § 1º, acrescidas da indenização complementar de 40%, o que se faz em da CLT). cumprimento ao art. 18, caput e § 1º, da Lei 8.036/90, alterado pela Lei 9.491 de 9/9/97. Multa, juros e atualização monetária na forma Não houve prova