Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 359 obter lucros, como ocorre no caso em tela. É que consta Destarte, absolvo ESTALEIRO JURONG ARACRUZ LTDA. expressamente do Estatuto Social prestar serviços de engenharia, (segundo reclamado) quanto ao pedido de condenação subsidiária. construção, montagem, instalação, manutenção, conservação, conversão, modernização e reparos de equipamentos, maquinaria,

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 6108 disposição (artigo 4º da CLT), haja vista que o empregado não está Dos documentos verifica-se que o contrato celebrado tem por objeto aguardando nem executando ordens. serviços especializados de limpeza industrial (cláusula 1ª - ID. Rejeito, portanto, o pedido de horas "in itinere". 97d341b - Pág. 1). Obviamente, a mão de obra contratada não se traduz em o

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 5423 usando da faculdade expressa no artigo 790, § 3º, da CLT, Indefiro o pedido de horas extras e reflexos. concedo a justiça gratuita ao(à) autor(a). A expedição de ofício requerida é inócua para os fins pretendidos 8 - Indevida a multa normativa pleiteada, uma vez que não neste processo. Qualquer denúncia deverá ser realizada pela comprovada a inobservância

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 344 reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento A Orientação Jurisprudencial nº 191, da SDI-I, do TST, estabelece daquelas obrigações por parte do primeiro" que "(...) o contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou Nesse sentido, o teor da Orientação Jurisprudencial n

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 17445 caracterizadores da relação de emprego. ficando configurada a fraude.". Destarte, rejeitada a preliminar. Sem razão a recorrente. III - Mérito Informado na inicial que o reclamante foi contratado em 24.02.2015 pela primeira ré para prestar serviços, na condição de "auxiliar de 1. Responsabilidade subsidiária: A segunda ré (Usiminas) limpeza industrial",

Judiciário ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2063/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016 3021 assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a Não houve prova do trabalho em folgas semanais ou feriados, sem essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, a correspondente folga compensatória, nem a respectiva convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo remuneração dobrada. contribuição em favor da enti

Judiciário ● 15/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1876/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 1134 Montagem Ltda. e Petrobras Distribuidora S/A, reclamada. ausência de pagamento dos valores nele constantes. No mais, a Ausentes as partes. Conciliação prejudicada. presunção de veracidade dos fatos articulados na peça inaugural impõe a procedência dos pedidos, nos termos seguintes: aviso prévio, à razão de trinta dias, cujo período integra o tempo de servi

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 9730 interregno, compreendido entre a dispensa irregular (30/03/2016) e serviços de manutenção eletromecânica (ID. 89feebb). Obviamente, a aposentadoria (14/09/2016); bem como os reflexos do período a mão de obra contratada não se traduz em obra certa, mas sobre: a) férias com 1/3; b) abonos trezenos; c) FGTS, acrescido de configura necessidade permanente da segun

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16063 Teoria da Asserção, é o bastante para determinar a legitimidade serviços, com fulcro no princípio jurídico geral da vedação ao abuso passiva ad causam da recorrente. do direito, na teoria do risco empresarial, na prevalência constitucional ao valor social do trabalho e aos direitos 2.16. Responsabilidade subsidiária e da alegação de juslaborativos, e, por

Judiciário ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2358/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017 8729 (preservação, condicionamento e transferência), apoio à pré11- O reclamante alegou que usufruiu apenas parte de um período operação, partida e operação assistida das unidades do "on-site" de férias; que seu superior hierárquico permitiu o gozo de apenas que compõem a Carteira de Diesel (HDT, UGH, UTAA, DEA, URE e uma semana de descanso, após o início d