Diário da Justiça ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6638/2019 - Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 1470 manifestação da embargada nos autos, condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. 10. A secretaria deverá, antes da publicação desta sentença, alimentar o sistema LIBRA com o nome dos Advogados das partes, reimprimindo a etiqueta do processo e sua papeleta, com o intuito de evitar qualquer alegação de nulidade por vício na

Diário Oficial ● 01/02/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

108 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.850 . DIÁRIA . PORTARIA Nº 040 DE 31 DE JANEIRO DE 2022 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA nº 703/2020 de 30.03.2020, publicada no DOE nº 34.163 de 31.03.2020. CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; e CONSIDERANDO o processo nº 2022/112656. R E S O L V E: I – Autorizar o servidor HARLEY CHRISTIAN ALVES MATIAS, Identidade Funcional n

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 ADVOGADO decisão, permitindo, assim, que a Reclamada instaure a Tomada de Contas Especial - TCE para o fim de reunir elementos probatórios TESTEMUNHA TESTEMUNHA 9125 TARLEY MAX DA SILVA(OAB: 19960/DF) ROMULO SCHERER DE SOUZA DELERMANDO BRANQUINHO FILHO do prejuízo e posterior encaminhamento ao Tribunal de Contas da Intimado(s)/Citado(s): União - TCU (...) ". - CHARLLES

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 30170 GO - LUIZ HENRIQUE VILELA BRITO DESPACHO : PROCESSO N 201203110248 CONSIDERANDO O TRANSITO EM JULGADO, DEFIR O O PEDIDO DE FLS 224/225 DETERMINO A EXPEDICAO DO ALVARA DE LE VANTAMENTO DA IMPORTANCIA DEPOSITADA NA CONTA JUDICIAL N 30001301 64760 DO BANCO DO BRASIL S/A, E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS, EM FAVO R DA ADVOGADA DO REQUERIDO DRA VIVIAN DE ARAUJO PORTO OAB/GO N

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 IA DO PEDIDO (FL. 83), PARA OS FINS DO ARTIGO 200, PARAGRAFO UNIC O, DO CPC/2015. EM CONSEQUENCIA, EXTINGO ESTE PROCESSO COM FUNDAM ENTO NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CPC/15. CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SE HOUVEREM. P.R.I. CERTIFIC ADO O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO. APOS, ARQ UIVEM-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região seis horas. 16 virtude do princípio da primazia da realidade, intrínseco ao Direito do Trabalho, verbis: É o relatório. "FISCALIZAR o cumprimento das normas, regulamentos, políticas, estratégias e diretrizes pelas unidades da CAIXA, FUNDAMENTAÇÃO sistemas, sites, permissionários e correspondentes bancários, ADMISSIBILIDADE visando garantir a manutenção e elevaç

Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 ONCILIACAO NESTA HIPOTESE POR ENTENDER QUE AS SANCOES POSTULADAS PELO MINISTERIO PUBLICO NO PROCESSO NAO ADMITEM AUTOCOMPOSICAO, N OS TERMOS DO ART. 334, 4, II, DO CPC/15. CITE-SE O REQUERIDO PARA APRESENTAR CONTESTACAO NO PRAZO LEGAL. SEM PREJUIZO, ATENDENDO A O REQUERIMENTO CONTIDO NO ITEM 5 DA EXORDIAL, DETERMINO A CITACAO , VIA MANDADO, DO MUNICIPIO DE CABECEIRAS/GO

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 ADVOGADO Poderão aderir ao DIN-II os empregados do Quadro de Cargos Regulares - QCR, sem impedimentos para desligamento até o mês ADVOGADO de março de 2020, exceto: b. Empregados que figurem como ADVOGADO possível responsável em processo administrativo de Tomada de ADVOGADO Contas Especial - TCE. RECLAMADO Pelo disposto no edital, resta claro que estariam habilitado

Integra ● 25/01/2023 ● Diário Oficial do Distrito Federal

PÁGINA 10 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 18, QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2023 ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAMAMBAIA ORDEM DE SERVIÇO Nº 04, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O ADMINISTRADOR REGIONAL DE SAMAMBAIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 42, incisos XI e L, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto nº 38.094/2017, Considerando o Decreto Distrital nº 37.096/2016 - Define procedimentos para instruç

Diário da Justiça ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6960/2020 - Terça-feira, 4 de Agosto de 2020 2509 Ademais, o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da presente matéria no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo n. 683.235/PA, in verbis: “Recurso extraordinário com agravo. 2. Administrativo. Aplicação da Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992 a prefeitos. 3. Repercussão Geral reconhecida. (ARE 683235 RG, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Relator(