Judiciário ● 24/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1523/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SBDI-1 estabeleceu a impertinência da invocação à declaração de inconstitucionalidade do dispositivo pelo Tribunal Pleno do TST. Não incide na hipótese, portanto, o previsto no art. 97 da Constituição da República e na Súmula Vinculante nº 10 do Supremo Tribunal Federal. Tanto é assim que a atual jurisprudência do STF tem rejeitado o pedido liminar em Reclamaçõe

Judiciário ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1494/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região afirmou que recebia R$5,91 por hora, o que lhe gerava uma remuneração média mensal de R$2.000,00 (f. 04). Na ata de f. 16, ele reafirmou sua pretensão remuneratória, alegando que não tinha havido impugnação específica da reclamada, no que foi atendido pela v. sentença recorrida (vide fundamentos de f. 57v, 7º parágrafo). Data vênia do entendimento esposado na origem,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos, etc.ALFA SEGURADORA S/A propôs em face do Réu - DNIT - a presente ação de ressarcimento de danos, sob o rito sumário, com o fim de promover a condenação da ré ao pagamento da importância de R$ 22.011,63, a ser acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, com contagem de ambos da data do desembolso efetivado pela autora.Narra a autora o fato de ter celebrado um contrato de seguro com a pessoa de MARCELO CARDOSO FERREIRA, na modalidade RCFV Auto - Responsabilidade Civ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.A execução ocorrerá nos autos principais. Sendo assim, ante o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas e advertências de praxe, dando-se baixa na distribuição, nos termos já determinados. Publique-se e cumpra-se. MANDADO DE SEGURANCA 0006194-38.2011.403.6102 - SIDNEY ZOZIMO VIDOTTI(SP270721 - MARCOS HENRIQUE COLTRI) X CHEFE DA UGI BARRETOS - CREAA-SP(SP181374 - DENISE RODRIGUES) JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE BARRETOS/SP.AVENIDA 43, Nº 1016 - BARRETO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2968 PROCEDIMENTO COMUM 0002181-19.2010.403.6138 - VALDIR MILANO(SP150556 - CLERIO FALEIROS DE LIMA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Nada sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, os autos serão arquivados com baixa na distribuição. PROCEDIMENTO COMUM 0004232-03.2010.403.6138 - ROGERIO ROQUE DA SILVA(SP070702 - AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS E SP195962 - AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de tempo de serviço/contribuição, pelo que atendido o requisito "tempo de serviço" constante na legislação aplicável ao caso (Lei nº 8.213/91, art. 52).Confira-se: Ressalto que, na data da entrada do requerimento administrativo, não logrou o Autor comprovar o direito à aposentadoria proporcional, porquanto não cumprido o requisito idade mínima exigida (53 anos, para homem), conforme exige o 1º, b, e inciso I do art. 9º da Emenda Constitucional nº 20/98. Por fim, quanto à "carênc

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quarta-feira, 07 de Maio de 2014 Diário do Executivo HFD-7008 L027752509 683-12 Comercio E Repres cecoti Ltda GXC-0611 A028449822 518-51 Comercio E Transportes Mil Ltda HIL-0440 L027804580 683-12 Comp Const E Manut predial Ltda HJD-9416 A028552051 676-91 Companhia De Arrend Merc Rci Bra HKZ-4679 L030326972 746-30 Companhia De Arrend Merc Rci Brasil HLQ-4099 L030326262 745-50 Companhia De Arrend Merc Rci Brasil OLZ-9200 L030324377 745-50 Companhia De Arrend Merc Rci Brasil OWL-9434 L03032

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Aurelio Jose Dos Reis ORB-9206 A028406532 581-94 Aurora Maria Junqueira De Souza GPM-1152 L030330330 745-50 Auto Escola Areado Ltda EDP-3524 L027770884 683-12 Auto Mecanica M E M In E Com Ltd OWP-7473 L030329023 745-50 Auto Service Patense Ltda epp OQZ-4054 L030330748 745-50 Auto Service Patense Ltda epp OQZ-4054 L030330901 745-50 Auto Viacao Pioneira Ltda HDJ-0366 L030324878 745-50 Autus Comercial Dristribuidora L OPJ-2095 L03033

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quinta-feira, 09 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo de Repasse nº 398.131-88/2012 MDA/CAIXA - Meta 1 fase 1, 18 Veículos (Automóvel de Serviços- Lote 2 -Item 1); no âmbito do Contrato de Repasse nº 1003671-15/2012 MDA/CAIXA - Meta 1 fase 1, 04 Veículos (Automóvel de Serviços- Lote 2 -Item 1);no âmbito do Contrato de Repasse nº 1003319-56/2012 MDA/CAIXA - Meta 1 fase 1, realizada por meio do Processo Licitatório 115/2013, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 3

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

116 – quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Diário do Executivo Estaduais de Pesquisa Agropecuária-CONSEPA. Objeto: Objetiva a adesão da EPAMIG ao CONSEPA. Assinatura: 26/02/2014. Vigência: 26/02/2014 a 26/02/2015. Valor: R$ 14.592,00. Assinam: (a) Marcelo Lana Franco - EPAMIG; (b) Florindo Dalberto -CONSEPA. 3 cm -26 525770 - 1 Fundação Rural Mineira FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS EDITAL DE ESCRITURAÇÃO DE DOMÍNIO O Presidente da Fundação Rural Mineira - RURALMINAS, no uso