Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 3541 BNDT e no SERASA. Geral da Fazenda Nacional (PGFN), conforme abaixo: Ainda, se instaurado o incidente, ao senhor oficial de Justiça, nos 1) O Documento para Depósitos Judiciais ou Extrajudiciais à termos do Provimento GP-CR nº 08/2010, para prosseguimento em Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa face da empresa executada e seus sócio

Judiciário ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2419/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Fevereiro de 2018 8923 4o, da CLT, a taxa Selic já engloba ambos os acréscimos (juros e Defiro, ainda, a multa do art. 467 e 477 da CLT, sendo a primeira a correção). incidir sobre as verbas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre Não há que se falar em exação da multa pelo atraso no pagamento o FGTS) e

Judiciário ● 29/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3547/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022 12389 consumindo recursos humanos e materiais, constitui flagrante INTIMAÇÃO afronta aos princípios da razoabilidade e da economicidade. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 928b5fe A aplicação do instituto na seara juslaboral encontra ressonância proferido nos autos. em nossa Suprema Corte, como se infere do teor da Súmula 327, Dê-se vista à

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9509 intimação sob pena de condução coercitiva. de rastreamento com 13 dígitos. Na hipótese negativa, deverão os autos ser conclusos ao Juízo para Intimem-se o autor, mediante publicação no DEJT (e, se julgamento. necessário, por telefone). Cumpre assinalar que a eventual constatação sobre a insistência da NOTIFIQUE-SE O CONSIGNATÁRIOvia postal. imprescin

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8488 deduzido na MEMÓRIA DE CÁLCULOS do crédito principal e Deverá a parte observar que, havendo honorários de sucumbência destacado no RESUMO. fixados em sentença devidos pelo reclamante, o valor deverá ser Intimem-se as partes, por publicação, para, no prazo de 10 dias, deduzido na MEMÓRIA DE CÁLCULOS do crédito principal e informarem seus dados bancários

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10065 comprovação do comparecimento da testemunha. executórios e suspensa a execução, por 2 anos. Os atos e termos da videoconferência dispensarão a aposição de Nesse arcabouço fático, infere-se que, desde a determinação da assinaturas, sendo assinados digitalmente apenas pelo magistrado. suspensão deste feito, não foi praticado pelo(a) exequente Por fim, r

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 11303 possibilitar sua identificação na assentada. Tratando-se de sala imprescindibilidade da designação da audiência instrutória, virtual única e aberta, solicita-se que, seguido do horário da desprovida da sua concreta necessidade ou desacompanhada da audiência, conste na identificação o papel que desempenhará na efetiva produção probatória invocada, po

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 8207 art. 791-A da CLT. Agravo de petição a que se dá provimento. TRT Registro de Imóveis de Varginha, com penhora no processo da 3.ª Região; PJe: 0010073-54.2020.5.03.0185 (APPS); principal nº 0010347-60.2018.5.03.0129, nos exatos termos da Disponibilização: 16/11/2020; Órgão Julgador: Decima Primeira fundamentação supra, integrantes deste decisório. Turma;

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 9986 INTIMAÇÃO sua apresentação no sistema PJe, para todos os fins e efeitos Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c10097e processuais, nesse caso será entendido que a ré não pretende a proferido nos autos. conciliação, não sendo possível complementá-la ou retificá-la nem DESPACHO podendo mais a parte reclamante, a partir da inclusão da d

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 14669 onde partiu a ordem de indisponibilidade do imóvel em questão. Em que pese a compra e venda do imóvel não ter sido registrada no RELATÓRIO Cartório de Registros de Imóveis, certo é que, os embargantes já detinham, de fato, a posse do imóvel desde 25/02/2015, conforme se verifica da Escritura Pública de Compra e Venda id 52c3d99, devidamente registrada junto ao