Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo DESPACHO EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE E REVOGAÇÃO: TAD 031 E 032/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 14º do Decreto Estadual nº 14.418/2022, de 16 de maio de 2022, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar – TAD n° 031/2019, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao servidor C.G.C. - MASP.: 1.156.698-1 e o consequente arquivamento da Investigação Prelimina

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 31 de Março de 2022 Diário do Executivo Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: - Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Vanildo Nogueira de Moura - Granja Venda Nova - Vitória, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo EDITAL DE CHAMAMENTO A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 084/2021, Sheila Santos Osman, conforme PORTARIA/NUCAD/ CSet - SEJUSP/PAD Nº 084/2021, publicada no Minas Gerais de 01 de abril de 2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, os processados abaixo relacionados para comparecerem

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Diário do Executivo O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas: - LAS RAS: 1) Arcelormittal Brasil S.A, Sinterização de minério de ferro e outros resíduos siderúrgicos, Juiz de Fora/MG, PA nº 5251/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 23/03/2031. 2) 1) Magno da Mata Agostini, Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, excet

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Julho de 2021 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo SRF- I/JUIZ DE FORA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE CARANGOLA INTIMAÇÃO Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do crédito tributário constituído por meio de Auto de Infração eletrônico (e-PTA) a seguir relacionado, formalizado em decorrência da lavratura do respectivo auto de infração por part

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 30 de Março de 2022 Diário do Executivo REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, aservidora: MASP 1468498-9, NOILMA BISPO BRANDAO, referente ao cargo Efetivo ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, do PRESIDIO DE PARACATU, para a PENITENCIARIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA JUNIOR, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º1450.01.00148

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 – 21 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 58 – As reuniões a que se refere o art. 56 serão realizadas por meio de sistema digital de videoconferência, sendo disponibilizadas no sítio eletrônico do órgão ambiental as orientações para participação da reunião. Parágrafo único – Para fins deste regimento interno, entende-se como sistema digital de videoconferência o conjunto tecnológico que conecta diversos dispositivos digitais através

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo quarta-feira, 30 de Junho de 2021 – 17 A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificados: - LAC1 (LOC): 1) Arthur Arpini Coutinho - Fazenda Veneza., Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em regime extensivo, Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, Barragem de irrigação ou de perenização

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, usando de suas atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.753 de 2019, publicada no “Minas Gerais” do dia 19 de março de 2019, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário: MATRÍCULAS: No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I: Para exame criminológico, em caráter ambulatorial: Alan Moreira Bezerra - 838081 Alexandre Pinto De Almeida - 14200 Armelindo Marcelino Carvalho Neto - 434207 Carlos Fabricio Da Conceicao - 33512 Eders