Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2430 2074 de Processo Civil. Deverá, ainda, haver indicação de bens à penhora, na hipótese do não pagamento voluntário. Prazo: 05 dias. NA INÉRCIA DO CREDOR, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1162 1615 Processo 0337814-47.2007.8.26.0577 (577.07.337814-9) - Procedimento Ordinário - JUAN CARLOS PINTO DE GARRIDO - BANCO DO BRASIL S/A - Tendo em vista que o valor depositado corresponde tão somente à multa imposta ao réu, defiro o pedido de fls. 369/370 para determinar que o réu proceda o depósito do valor i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 616 1485 PROC. Nº 2929/06 - EXECUÇÃO FISCAL - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO move em face de DISTRIBUIDORA E DROGARIA SETE IRMAÕS LTDA FLS. 37 1. Fls. : 35: Primeiramente, oficie-se ao Banco Nossa Caixa S/A agência 0581-9, para que informe a este Juízo o número da conta judicial vinculada a estes autos. Apó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2800 35 Processo 1001002-66.2017.8.26.0042 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.C.A. - Antes de se prosseguir com o feito, deverá a parte autora providenciar a regularização de sua representação processual com a juntada da competente procuração outorgada ao patrono, conforme já determinado às fls

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2333 2132 qualquer numerário diretamente da parte”. “A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências”.VI- Observe-se os benefícios do art. 212, parágrafo segundo do CPC. Fica deferida, ordem de arrombamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2014 2028 julgamento: 28 de julho de 2014). Por outra banda, há de se observar, porém, que a restituição de todos os valores cobrados, respeitada a prescrição quinquenal, como pretende o autor, é incabível, pois os serviços de assistência médica estiveram à sua disposição até à data em que se manifest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 67 do artigo 40, da Lei no. 6.830/80. Int. Processo 1505448-49.2017.8.26.0238 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Augusto Ulitzka Vistos. Indefiro o sobrestamento do feito, por não se verificar justificado de forma suficiente. Determino a suspensão do curso da execução pelo pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4978 a hipótese) comunicar à unidade dispensadora do medicamento, bem como devolver o produto excedente, quando houver suspensão do uso ou intolerância àquele, mudança de endereço e óbito da parte interessada, sob pena de ser-lhes cobrado o valor referente ao produto. Em caso de inércia, sem a demonstra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2722 1410 a fls. 63 é impedido de atuar em ações em que o Município de Peruíbe é parte, razão pela qual destituo-o do cargo. Em consequência, nomeio perita a Dra. Mônica Montemor Bertazo (monicabertazo@gmail.com) que deverá manifestar seu aceite à nomeação no prazo de cinco dias. Em caso positivo, oficie-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2010 1883 Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno a embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor da causa, em substituição ao fixando anteriormente na exe