Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 20554 Contrarrazões nos autos (ID dddc72e). PRELIMINARMENTE Representação processual regular (ID 3bf54a7 e d114b68). INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSITÇA DO TRABALHO Manifestação da D. Procuradoria Regional do Trabalho pelo O Município de Cruzeiro, ora Recorrente, argui a incompetência prosseguimento do feito (ID 75ab287). material da Justiça do Trabalho para apr

Judiciário ● 22/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2254/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Junho de 2017 Ademais, na forma da Súmula Vinculante 37 do STF, não "cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia". Cabe apenas verificar, portanto, se a reclamante de fato realizava as mesmas atividades dos professores contratados, a fim de averiguar a eventual existência de direito a diferenças s

Judiciário ● 10/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1663/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 tal norma. 2362 Assim, diante da prova documental apresentada, cabia ao autor apontar eventuais diferenças de horas de PDR, PRA e tutoria a seu favor, contudo, desse encargo não se desvencilhou a contento. Ademais, a própria planilha apresentada pelo reclamante com a inicial comprova que não houve extrapolação desse limite. Destarte, reputo satisfeita a obrigação

Judiciário ● 03/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2346/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Novembro de 2017 2018 enunciando fatos diversos. Com efeito, a própria instituição Recorrente, ao definir seu PCS, previu três níveis para o cargo de professor - professor I, para os detentores de grau de especialização, mestrado ou doutorado; JOÃO AMÍLCAR PAVAN professor II, para os detentores de grau de mestrado ou doutorado; professor III, para os detentores de grau de doutorado

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2281 Deverá(ão) o(s) destinatário(s) desta intimação atentar para o disposto na Lei 11.419/06, bem como a regulamentação das Resoluções N.ºs 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 15/2008. Autor: WELTON DE FRANCA Ivaiporã, 6 de Abril de 2018. Réu: ELIAS SANTOS & CIA LTDA - EPP VARA DO TRABALHO DE JACAREZINHO Despacho Despacho Processo Nº Pet

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 973 A reclamante alegou na inicial admissão pelo Município de Poços Conheço do recurso ordinário, eis que aviado a tempo e modo e de Caldas em 26/01/2001, para o cargo de Professor II; aposentou- regular a representação. se em 19/08/2015; recebeu vale-alimentação por quase 16 anos e, após sua aposentadoria, o reclamado lhe comunicou que não faria Passa-se ao exa

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2960 Intimado(s)/Citado(s): POCOS DE CALDAS, 20 de Julho de 2016. - SILVANA RAMOS DE ASSIS RENATO DE SOUSA RESENDE Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO g DESPACHO Despacho Processo Nº RTOrd-0011525-23.2014.5.03.0149 AUTOR ADRIANA FERNANDA FRANCO ADVOGADO PERLA CHRISTIANE DE ARAUJO FERREIRA(OAB: 144183/MG) ADVOGADO RIVELINO FERREIRA(O

Seção I ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2752 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 22/05/2019 Publicação: quinta-feira, 23/05/2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves NR.PROCESSO: 5265827.96.2019.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5265827.96.2019.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : ANDREIA CARRIJO DE OLIVEIRA AGRAVADOS : SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE E OUTRO RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES ANDRE

Seção I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 Em complementação à sentença, foi proferida decisão com o seguinte conteúdo: NR.PROCESSO: 0362977.49.2015.8.09.0180 previsto no art. 496, §30, III (até 100 salários-mínimos), esta decisão não estará sujeita ao reexame necessário. Caso ultrapasse, os autos deverão ser remetidos ao Egrégio TJGO para fins do disposto no art. 496, caput, ciente o autor de q

Seção I ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 NR.PROCESSO: 5216023.62.2019.8.09.0000 Isto posto, INDEFIRO a tutela antecipada. Deixo de designar audiência de conciliação visto ser notório que o município não celebra acordo. Intimem-se. Cite-se. Contestada a petição inicial, intime-se a parte autora para oferecer impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam-me os autos concluso