Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ENTO ACIMA DESCRITO, SENAO VEJAMOS: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ES PECIAL E EXTRAORDINARIO. DECISOES DESFUNDAMENTADAS - INOCORRENCIA . GRATUIDADE JUDICARIA - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA - PRESUNCAO RELATIVA DE VERACIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFICIO. I - NAO CARECEM DE FUNDAMENTACAO AS DECISOES QUE ESPOSARAM, DE F ORMA CLARA E INEQUIVOCA, A ORIENTACAO SEGUID

Seção III ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 EXTRAORDINARIO. DECISOES DESFUNDAMENTADAS - INOCORRENCIA. GRATUI DADE JUDICARIA - DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA - PRESU NCAO RELATIVA DE VERACIDADE - INDEFERIMENTO DO BENEFICIO. I - NAO CARECEM DE FUNDAMENTACAO AS DECISOES QUE ESPOSARAM, DE FORMA CLA RA E INEQUIVOCA, A ORIENTACAO SEGUIDA POR ESTE TRIBUNAL. II - A C ONSTITUICAO FEDERAL NAO RECEPCIONOU EM TODOS

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 ESTADO DE GOIAS: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ASSISTENCIA JUD ICIARIA. 1 - OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA DEVEM SER CONCEDID OS SOMENTE AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA PAG AR AS CUSTAS DO PROCESSO E HONORARIOS DE ADVOGADO, SEM PREJUIZO D O SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA. (ARTIGO 5, LXXIV DA CF/88). NAO RESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADA A MISE

Seção III ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 ICAO FEDERAL, POR SUA VEZ, NAO RECEPCIONOU EM TODOS OS SEUS TERMO S O ARTIGO 4 DA LEI 1.060/50, QUE SE CONTENTA COM A MERA DECLARAC AO FIRMADA PELA PARTE AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIARIA. IS TO PORQUE O INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 DA CARTA POLITICA EXIGE MAI S DO QUE A SIMPLES DECLARACAO AO SALIENTAR QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA A

Seção II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 ENCIA ECONOMICA - PRESUNCAO RELATIVA DE VERACIDADE - INDEFERIMENT O DO BENEFICIO. I - NAO CARECEM DE FUNDAMENTACAO AS DECISOES QUE ESPOSARAM, DE FORMA CLARA E INEQUIVOCA, A ORIENTACAO SEGUIDA POR ESTE TRIBUNAL. II - A CONSTITUICAO FEDERAL NAO RECEPCIONOU EM TOD OS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 4 DA LEI 1.060/50, QUE SE CONTENTA COM A MERA DECLARACAO FIRMADA PELA PARTE AO DEFER

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 ES FELIPE BATISTA CORDEIRO, AGRAVO DE INSTRUMENTO N 55533-0/180, DJ 15031 DE 29/06/2007) ISTO PORQUE O INCISO LXXIV, DO ARTIGO 5 D A CARTA MAGNA EXIGE MAIS DO QUE A SIMPLES DECLARACAO AO SALIENTAR QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA A O S QUE COMPROVAREM FALTA DE RECURSOS (GRIFEI) O ENTENDIMENTO DO T RIBUNAL DE JUSTICA GOIANO NAO DIVERGE DO ARGU

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/02/2017 NR. NOTAS : 50 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE ESCRIVANIA : FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : KEILA DE JESUS SANTOS JUIZ DE DIREITO : PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS ========================================================

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 MAS NAO PODERA DEVOLVE-LO SEM O EFETIVO CUMPRIMENTO. COM A CONTE STACAO ANEXADA AOS AUTOS TEMPESTIVAMENTE E CASO O REU ALEGUE QUAL QUER MATERIA PREVISTA NO ART. 337, CPC/15, OU JUNTE DOCUMENTOS, D ETERMINO, DESDE LOGO, A OITIVA DA PARTE AUTORA, BEM COMO A PRODUC AO DE PROVAS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DE ACORDO COM O ART. 351 E ART. 437, 1, CPC/15. PROVIDENCIE-SE E EX

Seção III ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 8). NAO RESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADA A MISERABILIDADE DA PARTE AUTORA, DEVE-SE INDEFERIR OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARI A. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJ-GO, 3 CAMARA CIVEL, REL. DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO, AGRAVO DE INSTRUMENTO N 55533-0/180, DJ 15031 DE 29/06/2007). NESTE DIAPASAO, A CONSTITU ICAO FEDERAL NAO RECEPCIONOU EM TODOS OS SEU

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 RA CIVEL, REL. DES. FELIPE BATISTA CORDEIRO, AGRAVO DE INSTRUMENT O N 55533-0/180, DJ 15031 DE 29/06/2007). ISTO PORQUE O INCISO LX XIV, DO ARTIGO 5 DA CARTA MAGNA EXIGE MAIS DO QUE A SIMPLES DECLA RACAO AO SALIENTAR QUE O ESTADO PRESTARA ASSISTENCIA JURIDICA INT EGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM FALTA DE RECURSOS (GRIFEI). O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTICA GOIAN