Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 10060 JORNADA DE TRABALHO. PEDIDOS CORRELATOS Assim, a partir da vigência da Lei 13.467/2017, tal como observado HORAS “IN ITINERE” pela reclamada, não há se falar em pagamento de horas de trajeto. Incontroverso o período contratual de 16/8/2016 a 23/12/2019, bem Havendo o contrato de trabalho se iniciado em 16/8/2016, foi como o exercício da função de Técni

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 10054 "O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para alcançando o bairro Olhos D’água em Belo Horizonte. Deste bairro o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado até o trevo de Vale do Sol e o trevo da Mina do Pico existia na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de transporte público regular intermunic

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 2832 ADVOGADO JOAO ALFREDO FREITAS MILEO(OAB: 12342/PA) Considerando que o magistrado QUÉSSIO CÉSAR RABELO encontra-se em gozo de férias regulamentares, aguarde-se o seu retorno, previsto para 17.12.2021, para conclusão dos autos para Intimado(s)/Citado(s): - RODRIGO DE OLIVEIRA FURTADO julgamento dos Embargos de Declaração. Intimem-se. NRCN PODER JUDICIÁRIO GOIA

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 RÉU INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO HOSPITALAR - IBGH GERALDO ADAO LAMOUNIER JUNIOR(OAB: 31140/GO) ADVOGADO 2829 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO E JULGO PROCEDENTE A Intimado(s)/Citado(s): IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS, nos termos da fundamentação - PRISCILLA AUGUSTA RIBEIRO integrante do dispositivo. Cust

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATSum-0010051-51.2023.5.03.0165 AUTOR ANDRESA DA SILVA COSTA ADVOGADO SAMMER JOSE BRANT POTIGUARA(OAB: 56969/MG) RÉU SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A ADVOGADO GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA(OAB: 83096/MG) 8127 ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT. REMETENTE: 2ª Vara do Trabalho d

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 3133 Intimado(s)/Citado(s): - J. A. GALHARDI-CAPIVARI - ME - MARCIO EDUARDO SAMPAIO exequente(s) deve(m) receber o bem(ns) livre de quaisquer ônus ou pendências, exonerando-o(s) da responsabilidade pelos impostos e multas impagas, que tenham como fato gerador a propriedade do bem(ns) recebido, conforme disposição análoga do parágrafo único PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 19 de Abril de 2022 Diário do Executivo DECISÕES Decisão(ões) da Superintendência do Transporte Intermunicipal e Metropolitano, no uso de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais. Decisão SEINFRA/ DGTM Nº 018/2022 Processo: Contrato: Nº 005/2008 – RIT: 4 – linha 04006 Nº de Comunicação: 4120 - Santa Luzia via Vila Olga/Belo Horizonte Protocolo: Processo

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4388 invocar nulidade processual (Súmula 427 do C.TST) em razão da Em seu depoimento pessoal, o autor afirmou que "... largavam o própria incúria (art. 796, "b", da CLT). serviço por volta das 15h10 e chegava no local de registro do ponto às 16h ...". IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS A própria preposta da reclamada reconheceu que: 1) o autor É inócua a impugnação gené

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 187 FAZ SABER a KESLEI RODRIGUES RAMOS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 541952717, CPF 234.212.258-69, com endereço à Rua Jose Gavaldao Rodrigues, 398, Conjunto Habitacional Antonio Costa Patrao, CEP 14164-105, Sertaozinho - SP, que, por parte de Kethleen Fernandes Rodrigues lhe foi ajuizada a ação de Procedimento Comum Cível, const

Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2947/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4394 Procede, em parte e nestes termos, o pedido "b". A própria preposta da reclamada reconheceu que: 1) o autor encerrava o trabalho na rua por volta das 15h10/15h20; 2) que, Quanto ao descanso intervalar, alega o reclamante que usufruía de findo o trabalho na rua, o reclamante tinha que levar o carrinho para apenas 20 minutos a título de intervalo para alimentação e r