Publicações Judiciais I ● 14/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

crédito tributário. - Em se tratando dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, nos termos do artigo. 150 do CTN, considera-se constituído o crédito tributário na data da entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF, ou da Declaração de Rendimentos ou de outra declaração semelhante prevista em lei, consoante restou cristalizado no enunciado sumular 436 do E. STJ. - Apresentada a declaração, sem o devido recolhimento do tributo devido, desnec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 4830 que houve a quitação do ORPV nos autos em apenso, determino o arquivamento dos autos. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2020. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP) Processo 1021291-91.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - M.S.M. - M.S.P. -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 4830 que houve a quitação do ORPV nos autos em apenso, determino o arquivamento dos autos. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2020. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP) Processo 1021291-91.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - M.S.M. - M.S.P. -

Publicações Judiciais I ● 30/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA MAGRIFS PUBLICIDADE E EMPREGOS LTDA e outro LUIS CARLOS REIS DE CARVALHO SP042679 JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO e outro 00587853820054036182 2F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. DECLARAÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 4832 que houve a quitação do ORPV nos autos em apenso, determino o arquivamento dos autos. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2020. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP) Processo 1015858-09.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - S.Q.S. - M.S.P. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2642 1341 Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Passarela Modas Ltda - Vistos. Prossigase unicamente nos autos em apenso, de nº 1501600.69.2016.8.26.0309, para processamento conjunto e para aproveitamento uniforme da penhora lá realizada. Int. - ADV: FERNANDO ESTEVES PE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 4832 que houve a quitação do ORPV nos autos em apenso, determino o arquivamento dos autos. Int. São Paulo, 22 de janeiro de 2020. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP) Processo 1015858-09.2018.8.26.0007 - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - S.Q.S. - M.S.P. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 871 já exaustivamente examinadas pelo MM Juiz sentenciante (fls. 357/385 dos autos em apenso) e reapreciada pela Egrégia 5ª Câmara de Direito Criminal do extinto Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo (fls. 543/545 dos autos em apenso). Cumpre ressaltar, não se trata de criar, por meio da revisão, uma terceira ins

Publicações Judiciais I ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : ONDINA DE OLIVEIRA BEI RACHEL BORTMAN ROCHELA GLEBOCHI STELA WERNECH LIMA SYLVIA STEVENSON MANGABEIRA ALBERNAZ URANIA LACROIX SANTOS RUDOLPH VERA MARIA MESQUITA LE LOCI WALQUIRIA GANDRA NIRO SP097365 APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS e outro(a) 00133612020084036100 20 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Odete Pinto de Souza Barreto e outros contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Fed

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 595 102 recolhidas as custas processuais pendentes, arquivem-se os autos. PRI Adv.: (135643/SP)ANTONIO CAIO BARBOSA, (150569/ SP)MARCO ANTONIO PINHEIRO MATEUS 890/09 - DECLARATORIA - Movida por CARVALHO & SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS DO TABACO LTDA em face de HUSS WILLIANS COMERCIO E DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACA