Seção I ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NR.PROCESSO: 5169416.37.2016.8.09.0051 ?Art. 21. O servidor efetivo [da Secretaria de Estado da Saúde] terá direito à Gratifi-cação de Produtividade Fiscal de até 50% (cinquenta por cento) do valor do venci-mento inicial do cargo do grupo ocupacio-nal em que estiver posicionado, observado o limite mensal da despesa com a referida gratificação, fixado em R$ 148.23

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 ACAO DE PESSOAS ENVOLVIDAS COM A MERCANCIA DE ENTORPECENTES NAO T EM SIDO SUFICIENTE PARA IMPEDIR A CONTINUIDADE DA TRAFICANCIA. A REALIDADE DESTA COMARCA NAO SE DISTANCIA DA REALIDADE DAS GRANDES METROPOLES, PRINCIPALMENTE, QUANDO A DISTRIBUICAO DE ENTORPECENT ES QUE FREQUENTEMENTE E LIDERADA POR INDIVIDUOS QUE ESTAO SEGREGA DOS. E SABIDO QUE EM TODO O PAIS HA UM ENORM

Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 A CONFISSAO ESPONTANEA, PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINE A D, DO CP, RAZAO PELA QUAL A PENA DE 06 (SEIS) MESES, PERFAZENDO , O QUANTITATIVO DE 08 (OITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. INEXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS D E AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA A SEREM ANALISADAS. DESTARTE, TOR NO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 08 (OITO) ANO

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 DIGO PENAL, SUBSTITUO A SANCAO PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RE STRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO PECUNIARIA (PAGA MENTO NO VALOR DE DOIS (02) SALARIOS MINIMOS A ENTIDADE PUBLICA A SER INDICADA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE CAMPINORTE -GO), E OUTRA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA, POR OITO (08) HORAS SEMANAIS, A RAZ

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 S OBRIGACOES IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA, NO S TERMOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. VIII - BENS A PREENDIDOS CONFORME SE DENOTA DOS AUTOS (TERMO DE F. 18), HOUVE A APREENSAO, EM DECORRENCIA DO TRAFICO ILICITO DE DROGAS RECONHECI DO NESTA SENTENCA, DE DIVERSOS PRODUTOS. EM RELACAO AS DROGAS, O ARTIGO 72 DA LEI N 11.343/06 ESTABELECE: ENCER

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 2963 químicos, dentre os quais cita tinta automotiva, solvente, sabão, Anexo 11 e 12 desengraxante e pó de tinta. Sofria de irritação alérgica nas narinas, Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam não lhe sendo fornecidos os EPI's necessários à proteção de sua expostos a agentes químicos, a caracterização de insalubridade saúde. Diz q

Seção III ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2541 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 06/07/2018 Publicação: segunda-feira, 09/07/2018 MO A SITUACAO ECONOMICA DO REU (NAO ESCLARECIDA) E O DISPOSTO NOS ARTIGOS 49 E 60 DO CP, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-M INIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS. V - REGIME PARA O CUMPRIMENTO DA PENA LEVANDO EM CONTA O QUANTITATIVO DA REPRIMENDA (INFERIOR A Q UATRO ANOS), A PRIMARIEDADE, A PRESENCA DE CI

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 NA NO PATAMAR MAXIMO DE 2/3 (DOIS TERCOS). NAO EXISTEM OUTRAS CAU SAS DE DIMINUICAO OU DE AUMENTO DE PENA A SEREM ANALISADAS. DESSE MODO, TOTALIZA A REPRIMENDA 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDER ANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A CAUSA DE DIMINUICAO JA ANALI SADAS, BEM COMO A SITUACAO ECONOMICA DO REU, A QUAL NAO RESTOU ES CLARECIDA, CONDENO-O AO PAGAMENTO DE 200 (