Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 648 83 apresentação das partes para poupar a autora de inconvenientes burocráticos, não negando que a empresa estava instalada no interior de seu estabelecimento comercial. Logo, deve ser considerada co-fornecedora do serviço contratado, motivo pelo qual, é parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação. No

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 411 1869 cumulação de ações não é possível a substituição processual em apenas uma delas, seja pela indisponibilidade dos direitos que são personalíssimos, seja pela indisponibilidade de substituição ou assistência em apenas uma das ações propostas Negado seguimento ao recurso. Na r. decisão, o Desembargador Rel

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 723 de maior digitalização dos serviços forenses a propiciar o desenvolvimento de atividades remotas por magistrados servidores da Justiça, advogados e demais profissionais do Direito, a aumentar as condições de segurança de todos esses operadores, em especial quanto a qualquer risco de contágio pelo vírus do Covid-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1949 extinção da presente requisição, sem prejuízo do eventual repasse do correto montante a título de contribuições previdenciárias/ hospitalares, e arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.” Int. - ADV: MARCOS AUGUSTO SAGAN GRACIO (OAB 207222/SP), WILSON CARLOS DE CARVALHO (OAB 106622/SP), RICARDO A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3543 1487 até o montante de R$ 44.846,25 (atualizado até abril de 2022), anotado o recolhimento de fls. 521/522 para a realização da pesquisa requerida. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 224 ANTONIO DONIZETI PEREIRA (OAB 234326/SP), ALINE FERREIRA PIO DA SILVA (OAB 350663/SP) Processo 0089375-42.2019.8.26.0100 (processo principal 1006795-37.2017.8.26.0704) - Cumprimento de sentença Serviços Profissionais - Oswaldo D Asti de Lima - Samara Rossetto e outro - Por ora, manifeste-se a parte exequente quanto à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 402 2519 da demanda, esclarecendo que não está em análise a possibilidade de compensação de créditos próprios com débitos tributários de terceiros. 2. O objeto de discussão no recurso especial é a possibilidade de inclusão das empresas cessionárias no pólo ativo da execução de sentença já transitada em julgado. P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 415 1840 dez parcelas anuais, restando também afastada a hipótese de poder liberatório do pagamento de tributos da entidade devedora. Nesse sentido, merece destaque o voto da Eminente Desembargadora Teresa Ramos Marques, proferido nos autos do agravo de instrumento 767.896.5/0-00: PROCESSO Execução contra a Fazenda Pública

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 415 1852 Constituição Federal deu o mesmo tratamento a alimentos pretéritos, decorrentes de condenação da Fazenda Pública transitada em julgado, pois, ao permitir a cessão, o art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ressalvou os créditos de natureza alimentícia, excluindo-os expressamente a saber: A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3501 568 questionar a presença dos pressupostos do benefício pleiteado (§ 2º do mesmo artigo), defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2. Emende a petição inicial para cumprir integralmente o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, indicando os correios eletrônicos das partes: Art. 319. A petição