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Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 recolhimento de custas e preparo recursal. Nesse sentido, requer assistência judiciária. Ocorre que não demonstra a real impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Apenas presta declara não possuir condições de arcar coma as despesas processuais. Essa afirmação não é suficiente para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, sob pena de desvirturamento do instituto. Desta f
Edição nº 11/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de janeiro de 2018 N. 0704756-23.2016.8.07.0020 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RENATO MATEUS GOMES FIGUEIREDO. A: DEBORA BOLL. A: RDG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. Adv(s).: DF42770 - OLIVIA ARANTES DE MELO. R: MB ENGENHARIA SPE 040 S/A. R: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. Adv(s).: SP214918 - DANIEL BATTIPAGLIA SGAI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FED
Edição nº 211/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de novembro de 2017 intimação da constrição judicial. 12. Se frutífera a penhora de bens, e transcorrido in albis o prazo para impugnação (art. 525 do CPC) ou para se manifestar acerca da penhora (art. 525, § 1º, do CPC), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de dire
Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento/extinção do feito. 15. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito/Juiz de Direito Substituto abaixo identific
Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga CERTIDÃO N. 0704817-15.2019.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: RAFAEL HUMBELINO ROCHA. Adv(s).: DF44709 - FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNCAO. R: VINICIUS SILVEIRA DE ARAUJO LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguating
Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 Oi 401630359362, enquanto o faturamento do combo apresenta o código Minha Oi 401865201324. Assim, tenho por comprovada a falha na prestação de serviços da ré consistente na cobrança em duplicidade dos serviços de telefonia fixa do autor. A responsabilidade preconizada pelo Código Consumerista é objetiva (art. 14), basta que o defeito na prestação dos serviços tenha acarretado algum dano ao cons
Edição nº 127/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de julho de 2019 EXEQUENTE: SAVIA CAMARGO DO NASCIMENTO EXECUTADO: ADILSON PARO, WENDEL WELLYSON SOARES VIEIRA DE SA DECISÃO Intime-se a parte credora para apresentar resposta a impugnação em 15 dias. Após, venham os autos conclusos para decisão. ALVARO LUIZ CHAN JORGE Juiz de Direito N. 0704552-13.2019.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: FILIPE SANTOS DE MELO. Adv(s).: MG103156 - RENATO RODRIGO D
Edição nº 33/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 N. 0705320-70.2018.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ARTAXERXES MARTINS. Adv(s).: DF59394 - RODRIGO SILVA COSTA. R: DIRCEU CABRAL DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705320-70.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇ