Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 117 redes sociais, bem como a aplicativo, que se encontravam sob gerência da ré durante a vigência do contrato celebrado entre as partes. Para apreciação da medida, dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do di

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 499 de Itaquera. A ré, por sua vez, possui sede na Comarca de Barueri/SP. Logo, tratando-se de ação ordinária na qual se invoca a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, poderia a autora ter ajuizado a ação no foro de seu domicílio (art. 101, inciso I, da Lei 8.078/90) ou no foro da sede da ré (art. 53, inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 549 Pedreira Borges - - Maurilio Beneli - - Chenut, Oliveira, Santiago - Sociedade de Advogados - - Serviços Social da Industria Sesi - - Edilson Narciso Maneta - - Joel Donizeti Alves Ferreira - - Ivair Geraldino de Oliveira - - Campneus Comercial e Importadora de Pneus Ltda - - Fernando Oliveira da Silva - - Faze

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 492 quantias a serem vertidas em favor da massa. IX - Fls. 14552/14553: Ciência ao Administrador Judicial. X - Fls. 14670/14671: Intimem-se os credores, os falidos, o Ministério Público e demais interessados para que se manifestem acerca da proposta de aluguel do imóvel situado na Rua das Tulipas, 704, Araras/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 403 para o acolhimento do pleito. A respeito: Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Empresa em recuperação judicial - Deferimento do pedido de recuperação judicial, no qual se suspendeu o prazo da execução por 180 dias - Pretensão à prorrogação do prazo - Descabimento - Inteligênc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1376 53 processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de revisar o contrato indicado na inicial, no sentido de: a) Manter a cobrança de comissão de permanência, calculada pela taxa do contrato ou pela taxa média de mercado, mais juros de mora de 1% ao mês ou 12% ao ano, além de multa de 2%; b) Manter o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1961 19 RELAÇÃO Nº 0182/2017 ADV: WENDELL HANDRES VITORINO DA ROCHA (OAB 6.446/AL) - Processo 0000490-81.2006.8.02.0001 (001.06.000490-9) Procedimento Ordinário - Processo e Procedimento - AUTOR: Mérito Distribuição Comércio e Representação Ltda. - Ato Ordinatório Em cumprimento ao art. 2º, XXVI, “b”, do Provimento nº 13

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1459 RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL (OAB 308441/SP), ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 8874/PB) Processo 1012718-75.2018.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - S.P.S. - E.S. - Vistos. Fls.1259/1260. Convertido o julgamento em diligência, pela superior instância (fls.1.245), foi determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3435 504 16413/16414, 16458/16459, 16472, 16501/16502, 16538/16541, 16736/16737, 16743, 16782/16786 : Nada a prover. A habilitação de crédito não deve ser veiculada nos próprios autos da falência. Torne sem efeito a petição e os respectivos documentos, após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da respectiva p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 70 salientar que a falta de menção na sentença acerca do valor efetivamente pago não confirma ou deixa incontroverso aquilo que o autor afirma que pagou. Quando se analisa a sentença, percebe-se que a mesma centrou-se no direito a rescisão e o percentual a ser descontado na devolução, residindo na presente impugnação