TJSP 08/04/2020 -Fl. 492 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3022
492
quantias a serem vertidas em favor da massa. IX - Fls. 14552/14553: Ciência ao Administrador Judicial. X - Fls. 14670/14671:
Intimem-se os credores, os falidos, o Ministério Público e demais interessados para que se manifestem acerca da proposta de
aluguel do imóvel situado na Rua das Tulipas, 704, Araras/SP, no prazo de 5 (cinco) dias. XI - Fls. 14688/14692 e 14706/14709:
Intime-se o Ministério Público e os credores para que se manifestem acerca das informações prestadas pela EME FACTORING
e pela MARCOB SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA, no prazo de 5 (cinco) dias. XII - Fls. 14717/14723: Intimem-se os credores,
os falidos, o Ministério Público e demais interessados para que se manifestem acerca das arrematações, no prazo de 10 (dez)
dias, nos termos do art.903, §2º do CPC. No mesmo prazo, o administrador judicial deverá se pronunciar sobre os lotes não
arrematados quanto ao leilão de fls. 14724/14732. Após, volvam-me os autos conclusos para que seja apreciada eventual
impugnação (art. 903, §1º do CPC). XIII - Temas relacionados à decisão de fls. 14222/14227: i) Considerando a ausência de
qualquer oposição ao valor atribuído aos imóveis avaliados às fls. 13989/13995 e 13996/14001, intime-se a HASTAPÚBLICA
para que formule o edital de leilão, observadas as disposições legais dos arts. 886 a 901 do CPC. ii) Intime-se o administrador
judicial para que se manifeste sobre o requerimento de fls. 14215/14216, no prazo de 5 (cinco) dias. iii) Expeça-se mandado
para que o Procurador do Estado de São Paulo Paulo Guilherme Gorski de Queiroz apresente a documentação requerida pelo
administrador judicial às fls. 12373 (“No tocante, as Certidões de Dívida Ativa, descritas nas fls. 11290/11302 e 11305/11307;
11310/11312, referente ao Imposto sobre Propriedade dos Veículos Automotores - IPVA - incidente sobre os veículos que estão
em nome da Massa Falida de Montex, pedimos venia, para que a Fazenda do Estado de São Paulo, apresente, pormenorizada,
como feita nos referidos AIIMs alhures, a fim de que possamos lançar corretamente os valores na forma dos incisos III e VII do
artigo 83, da LRF.”), ressaltando que este juízo já concedeu dilação de prazo quanto ao pedido formulado em 24 de setembro de
2019 (fls.13221), sem que tais documentos tenham sido aportados aos autos. Para tanto, concedo o prazo adicional de 30
(trinta) dias. A presente decisão valerá como mandado. P.I.C. - ADV: CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP),
FABIO ROGERIO DA SILVA SANTOS (OAB 304758/SP), PAULO ELOAN DA CRUZ (OAB 304637/SP), RONALDO MOLLES
(OAB 303805/SP), LUIS FRANCISCO PISANI (OAB 303526/SP), GABRIELLA SANTANA RAMIREZ (OAB 303184/SP), JULIO
CESAR PAGANOTTI (OAB 305046/SP), DAVI PEREIRA REMÉDIO (OAB 289517/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB
286438/SP), BRUNO THIM (OAB 283329/SP), LAMARTINE ANTONIO BATISTELA FILHO (OAB 280023/SP), VANUSA
GRACIANO (OAB 269081/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), THIAGO VALAMEDE SOARES (OAB 318843/
SP), DOUGLAS BENEVENUTO DA SILVA (OAB 326177/SP), SERGIO CARLOS CORRÊA JUNIOR (OAB 322901/SP), MARIA
ADRIANA DE OLIVEIRA (OAB 322504/SP), RAFAEL UBEDA DE ALMEIDA CABRAL (OAB 322020/SP), DAIANE APARECIDA
DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 318553/SP), BIANCA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 309429/SP), ANA PAULA DOS
SANTOS (OAB 317028/SP), JÉSSICA FERNANDA FERREIRA DUARTE CILLI HORTA (OAB 315315/SP), FABIANA FURLAN
(OAB 312620/SP), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP), JULIANA GUARNIERI BASSI (OAB 309829/SP), JONATHAN
FELIPE BARROS FERREIRA LIMA (OAB 329083/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), MARINÁ ELIANA
LAURINDO SIVIERO (OAB 85875/SP), JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ (OAB
85021/SP), ARI RIBERTO SIVIERO (OAB 77471/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), JEFFERSON SIDNEY JORDAO
(OAB 86250/SP), JOSE ANTONIO REMERIO (OAB 71896/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), JOSÉ ALBÉRICO
DE SOUZA (OAB 65401/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), JUBER INOMOTO (OAB 61565/SP), GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), FRANCISCO CARLOS FERRERO (OAB 262059/SP), SILVANA APARECIDA
CHINAGLIA (OAB 264628/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP), ANA LUCIA MORAES HOCHE (OAB 261992/SP),
ALEXANDRE CRISTIAN GUEVARA DENÓFRIO (OAB 261983/SP), PAULA MARCELA BERNARDO (OAB 261765/SP), TANIA
MARIA PEREIRA MENDES (OAB 91920/SP), MIRELLA GAROFALO MAGRI CHAGAS (OAB 260217/SP), MARCIO JOSE
BATISTA (OAB 257702/SP), DEBORA GUIZELINI BATTISTELLA MALAMAN (OAB 257618/SP), THIAGO RODRIGUES MINATEL
(OAB 266097/SP), DANIEL DE CAMPOS (OAB 94306/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARCIUS FONTOURA LASS
(OAB 21471/PR), RAYNARA MIRANDA DA SILVA GUIRAU (OAB 388959/SP), MARCIUS FONTOURA LASS (OAB 21471/PR),
MARCIUS FONTOURA LASS (OAB 21471/PR), CASSIANO RICARDO DE SOUZA LEMOS (OAB 94928/MG), SIQUEIRA
CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), JOSÉ DO CARMO DE ARAÚJO (OAB 23244/BA), LUIS CARLOS DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 379341/SP), PEDRO LILITO FRANCESCHI (OAB 4936/PR), ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS (OAB
27535/PR), MARCEL MASSAFERRO BALBO (OAB 374165/SP), GUILHERME GUIMARÃES ROCHA PEREIRA DOS SANTOS
(OAB 42099/PR), JANINNE MARCIEL DE CARVALHO (OAB 23078/PE), JOSE NAZARENO GOULART (OAB 10075/PR), ELIAS
GAZAL ROCHA (OAB 96079/RJ), LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA (OAB 72002/MG), GILSON SOUSA DOS SANTOS (OAB
33157/PE), IZAEL SOARES DE SA (OAB 145125/MG), IZABELLA PRISCILA SANTOS SILVA (OAB 156864/MG), MARCIUS
FONTOURA LASS (OAB 21471/PR), SERGIO AUGUSTO SEPULVEDA SANTOS (OAB 84916/MG), NILSON MAICON FERREIRA
(OAB 44375/GO), JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (OAB 104348/RJ), BERTOLDO PEREIRA DE SOUZA
(OAB 38590/MG), RENATO MARCELO PEREIRA SOUZA (OAB 136423/MG), CRISTIANE MARIA DE LIMA CURTOLO (OAB
329499/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), VILMAR JOSÉ LEVIGNALI (OAB 355441/SP),
MARIA FERNANDA ZAMBON BORGES (OAB 354619/SP), DÓRES SANTOS CORDEIRO (OAB 353081/SP), MARIO AUGUSTO
BATISTA DE SOUZA (OAB 348524/SP), ARNALDO DE LIMA BORGES NETO (OAB 23738/PE), ÁTILA QUEIROZ CHAGAS
(OAB 29419/BA), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), FLAVIO NERY C.S.CRUZ (OAB 51879/MG), MARCOS
APARECIDO DE GOES (OAB 335474/SP), THIAGO FUSTER NOGUEIRA (OAB 334027/SP), MARIANA SANTOS AMARAL
(OAB 333095/SP), AMANDA LAGAZZI MOITA (OAB 368050/SP), MURILO MORAES ANTOGNOLI (OAB 361824/SP), VANESSA
MARTINEZ CECILIA (OAB 367852/SP), FELIPE FERREIRA CUSSOLIM MESQUITA (OAB 363498/SP), CAROLINE FONTANA
PALAVRO (OAB 73270/RS), LUIZ EDUARDO VACÇÃO DA SILVA CARVALHO (OAB 42562/PR), NATÁLIA CRISTIANE DA SILVA
BERGAMASCO (OAB 361827/SP), EMANOEL ALVES DE SOUSA (OAB 5892/BA), DIEGO FERREIRA DOS SANTOS (OAB
133770/MG), GUILHERME VENTER E SILVA (OAB 356936/SP), BRUNO MOURY FERNANDES (OAB 18373/PE), IGOR MACIEL
ANTUNES (OAB 74420/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), DINO BOLDRINI NETO (OAB 100893/SP),
LÚCIA DE QUEIROZ PACHECO (OAB 155785/SP), MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), LEANDRO RAMINELLI
ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/SP), CLAUDIA ARNOSTI JORDÃO (OAB 159843/SP), RICARDO UEHARA DA SILVA
(OAB 158814/SP), RICARDO SCALARI (OAB 158032/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), PRISCILLA
DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB 153384/SP), GUILHERME SODERI
NEIVA CAMARGO (OAB 152274/SP), HENRIQUE NELSON DE MOURA (OAB 150577/SP), RAFAEL ANTONIO GERALDINI
(OAB 147846/SP), CESAR ROBERTO MARQUES (OAB 147304/SP), RAFAEL OTÁVIO GALVÃO RIUL (OAB 181711/SP),
RODRIGO RODRIGUES MÜLLER (OAB 190771/SP), DURVAL JOSÉ ANTUNES (OAB 187489/SP), MARCELO DE PASSOS
SIMAS (OAB 187001/SP), ANALICE LEMOS DE OLIVEIRA (OAB 186226/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP),
MAIRA LILIAN SANTA ROSA GURNHAK (OAB 172931/SP), VICTOR LUIS DE SALLES FREIRE (OAB 18024/SP), JAIR BATISTA
DO NASCIMENTO (OAB 180232/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), AMANDA MOREIRA JOAQUIM
(OAB 173729/SP), ROGÉRIO JOSÉ DE LIMA (OAB 173071/SP), VANESSA DI PIERI RAINKOBER (OAB 193096/SP), BORIS
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