Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo em consonância com o parágrafo 5º do art. 29 e do art. 39 ambos da Lei Complementar nº 123/2006 c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008). Referida impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração nº 01.001443144.85. Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na Administr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo em consonância com o parágrafo 5º do art. 29 e do art. 39 ambos da Lei Complementar nº 123/2006 c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008). Referida impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração nº 01.001443144.85. Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, na Administr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais DESPACHO O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe confere o art. 219 da Lei nº 869/1952 c/c a Lei nº 23.304/2019, considerando o pedido de reconsideração apresentado por WELLINGTON MACIEL GREGÓRIO - MASP 1.385.450-0, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD Nº 403/2020, com decisão publicada no Diário Ofici

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – terça-feira, 10 de Março de 2020 Diário do Executivo Ano Fab.:2013 Prop.: Marcelo Soares Da SilvaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GWB9687 Chassi: 9BFZZZFHAVB164548 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano Fab.:1997 Prop.: Jidalva Monteiro Da Silva / Placa: OLW4339 Chassi: 95VC02E2CDM003622 Marca/ Modelo: DAFRA/RIVA 150 Ano Fab.:2012 Prop.: Jose Claudio Martins / Placa: QOC4599 Chassi: 9C2KC2200JR143599 Marca/ Modelo: HONDA/CG 160 FAN Ano Fab.:2018 Prop.: Joanita Goncalves De SouzaBco.h

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de novembro de 2019, o servidor: MASP 1221027-4, ANESTAL FERREIRA DA SILVA FILHO VILELA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA, para o PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS II, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.018715

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – terça-feira, 10 de Março de 2020 Diário do Executivo Ano Fab.:2013 Prop.: Marcelo Soares Da SilvaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GWB9687 Chassi: 9BFZZZFHAVB164548 Marca/Modelo: FORD/FIESTA Ano Fab.:1997 Prop.: Jidalva Monteiro Da Silva / Placa: OLW4339 Chassi: 95VC02E2CDM003622 Marca/ Modelo: DAFRA/RIVA 150 Ano Fab.:2012 Prop.: Jose Claudio Martins / Placa: QOC4599 Chassi: 9C2KC2200JR143599 Marca/ Modelo: HONDA/CG 160 FAN Ano Fab.:2018 Prop.: Joanita Goncalves De SouzaBco.h

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Diário do Executivo - 29/03/2021 A 27/05/2021 - 158.I, 12599106 Tatiana Araujo de Jesus Lopes – ASP – 2 - Sacramento - 6 - 23/03/2021 A 28/03/2021 - 158.I, 12873279 Janio de Souza Soares – ASP – 2 - Vicosa - 30 - 31/03/2021 A 29/04/2021 - 158.I, 13721899 Israel Mendes de Souza da Silva – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 16/03/2021 A 22/03/2021 - 158.I, 13746698 Claudio Roberto Ferreira da Silva – ASP – 1 - Vespasiano - 4 - 10/03/2021 A

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Alves de Aquino Rodrigues – PEB - 13/10/2014 , 07432824690 - Walquiria Leandro Antunes da Silva – PEB - 13/10/2014 , 01546099603 - Robson Luiz Braga Abrantes – PEB - 13/10/2014 , 08915988639 Rebeka de Queiroz Domingues – PEB - 13/10/2014 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11036527611 - Rodrigo Mendes Vieira – ASP - 06/10/2014 , 07443746695 - Wesley Neander Godoy Pelucci – ASP - 06/10/2014 , 01458571661 - Guilherme Morais Ferreira –

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo A 27/07/2020 - 158.I, 14361794 Alisson Leandro Rodrigues – ASP – 1 - Tres Coracoes - 14 - 12/07/2020 A 25/07/2020 - 158.I, 14365852 Eluzineth Xavier de Sa – ASP – 1 - Porteirinha - 60 - 17/08/2020 A 15/10/2020 - 158.I, 14368542 Rennan de Mattos Santos – ASP – 1 Ribeirao das Neves - 7 - 14/08/2020 A 20/08/2020 - 158.I, 14370571 Josimar Fidelis da Fonseca – ASP – 1 - Divinopolis - 60 - 11/08/2020 A 09/10/2020 - 158.I, 14409239 Fernando