TJMG 29/01/2020 -Fl. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
em consonância com o parágrafo 5º do art. 29 e do art. 39 ambos da
Lei Complementar nº 123/2006 c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG
(Decreto nº 44.747/2008).
Referida impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração nº
01.001443144.85.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver circunscrito o contribuinte.
Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se
tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 84, inciso IV, alíneas
“d” e “j” da Resolução CGSN nº 140 de 2018. No presente caso, a data
de apuração inicial considerada para fins de exclusão será a partir de
01/11/2015.
Pouso Alegre, 28 de janeiro de 2020.
Maria Luiza Couto
Chefe AF/Pouso Alegre
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL / 2º NIVEL / POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, ficam o contribuinte e os sócios administradores abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000033211.23, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores
informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito e similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Ficam também
INTIMADOS a apresentar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à Rua
Assis Figueiredo, 639, Centro, Poços de Caldas, MG, os documentos
fiscais de entrada e saída, Livro Registro de Entrada, Livro Registro de
Saída, Livro Caixa e cópias das declarações do SIMPLES NACIONAL
(PGDAS-D), relativas ao período de 01/11/2016 a 31/12/2019.
Contribuinte: NUWEWAY COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES
TERAPEUTICOS LTDA
Ins. Estadual nº: 002.242118.00-66
CNPJ nº: 19.058.167/0001-31
Município: Poços de Caldas/MG
Sócio Administrador: Elizeu Alves Valério
CPF: 129.123.066-12
Munícipio: Serrania/MG
Sócio Administrador: Júlio César Bueno Andolfo
CPF: 111.015.906-45
Munícipio: Serrania/MG
Poços de Caldas, 28 de janeiro de 2020.
Roberto Missaka
Delegado Fiscal - DF/Poços de Caldas
AF/2ºNÍVEL/VARGINHA- SRFII/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos

termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária, localizada na Av. Celina Ferreira Ottoni, nº 39 – Jd Vale dos IpêsCEP 37026-575, Varginha/ MG – Fone 35–3068-0100.
PTA nº: 02.000217363-98
Sujeito Passivo: Giovane Batista Filho
C.P.F. : 030.713.667-10
End.: Rua Vicente Nogueira, nº 36 – Bairro Santa Cruz – CEP 28057285 – Campos dos Goytacazes - RJ
Varginha, 22 de janeiro de 2020.
Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende
Chefe da AF/2º Nível/Varginha
28 1317560 - 1

Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA LEMG Nº 04, DE 28 DE JANEIRO DE 2020
RETIFICA a Portaria LEMG nº 34, de 29 de agosto de 2019, que
dispõe sobre o Plano de Sorteios Especiais Dia K, aplicável ao jogo
Keno Minas-Bola de Ouro. O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS-LEMG, no uso das atribuições previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 47.357, de 25 de janeiro de 2018,
de acordo com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho
de 2016; Lei Estadual n° 9.475, de 23 de dezembro de 1987, Decretos
Estaduais nº 27.979 de 5 de abril de 1988; nº 38.626 de 27 de janeiro
de 1997; nº 46.387, 20 de dezembro 2013, Portaria Nº 52/2010, de 15
de setembro 2010, Portaria LEMG Nº 52, de 04 de dezembro de 2018,
Portaria nº 08, de 21 de março de 2019, e Portaria nº 34, de 29 de agosto
de 2019. RESOLVE: Art.1º - Fica revogado o art. 13º da Portaria nº 34,
de 29 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais,
em 30 de agosto de 2019, págs. 4 e 5. Art.2º - Fica corrigido, em decorrência deerro material cometidona Portaria nº 34/2019, a data constante
ao final do texto: Onde se lê:“Belo Horizonte, XX de agosto de 2019
”.Leia-se“ Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019”. Art. 3º - Continuam
inalterados os demais dispositivos da Portaria nº 34, de 29/08/2019. Art.
4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020
Diretor-Geral
Ronan Edgard dos Santos Moreira
28 1317641 - 1

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 11, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
Considerando o disposto no art. 14 da Lei n° 15.302, de 10 de agosto de 2004, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como
visando o cumprimento da determinação judicial contida na Ação Ordinária nº 0152342-16.2015.8.13.0686, em que foi julgado procedente o pedido
aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade, a contar de 20 de junho de 2016, bem como conceder as demais promoções observando o prazo de 2 (dois) anos do art. 3º, II, Decreto Estadual nº 44.769/2008, desde que preenchidos os demais
requisitos legais exigidos.
resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SESP Nº 17, de 25 de abril de 2018, publicada em 27 de abril de 2018, que dispõe sobre promoção por escolaridade adicional, a parte referente a progressão na carreira, concedida ao servidor Adenilton da Silva Souza - MASP: 1118550.1, tendo em vista que
o servidor faz jus a Promoção por Escolaridade, observando o lapso temporal de 2 (dois) anos, em cumprimento a Ação Ordinária nº 015234216.2015.8.13.0686.
Art. 2° - Conceder a 2ª Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento à supracitada Ação Ordinária.
Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

MASP
1118550-1

ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Socioeducativo.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ADENILTON DA SILVA SOUZA
AGSE
II
B
III
A

VIGÊNCIA
20.06.2018
28 1317584 - 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I daResolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor abaixo:
MASP 1208292 -1, BRUNO FERNANDES RODRIGUES, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciario, do GABINETE,
para a CONTROLADORIA SETORIAL, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0166148/2019-34.
Belo Horizonte, 27de janeirode 2020.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1317225 - 1
ATO 57, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
OSECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições, PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, nos termos do §1º do Art. 66 da Lei 869 de 05 de julho de 1952,
de JONATAS FRANCISCO RODRIGUES GUSMÃO, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, para o cargo de provimento em comissão o
DAD-1 JD1100795, de recrutamento amplo, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 24/12/2019,a contar de 27/01/2020.
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2020.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1317327 - 1

RESOLUÇÃO SEJUSP Nº12, DE 27 DE JANEIRODE 2020.
Institui Comissão de Recurso para atuar no processo de Avaliação de
Desempenho Individual – ADI e Avaliação Especial de Desempenho
– AED dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - SEJUSP
O SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º,
do art. 93, da Constituição Estadual, a lei nº 22.257/16, e tendo em vista
o disposto na Lei Complementar nº 71/03; no Decreto 44.559/07 e no
Decreto 45.851/11;

RESOLVE:
Art.1ºFica instituída Comissão de Recurso para atuar no processo de
Avaliação de Desempenho Individual – ADI e Avaliação Especial de
Desempenho – AED dos servidores da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública – SEJUSP.
Art.2ºA Comissão de Recursos da SEJUSP será composta pelos seguintes membros:
I – Membro: Norma Regina Moreira Alves Castor, MaSP: 1120110-0
II – Membro: Henrique Rodrigues Chaves Pereira Ferri, MaSP:
753247-6
III – Membro: Carolina Barros de Souza, MaSP: 753251-8
IV – Membro: Adriana Aparecida Rodrigues, MaSP: 1200656-5
V – Membro: Márcia Cássia Pinto Sales, MaSP: 1158727-6
VI – Suplente: Gustavo Quadros Pinto, MaSP: 1356373-9
VII – Suplente: Hebriely Oliveira Jardim, MaSP: 1374784-5
VIII – Suplente:Muriel de Souza Pessoa, MaSP: 1259218-4
IX – Suplente: Mariana Fortes Carvalho Antunes, MaSP: 1080747-7
X – Suplente: Flávia Taciana Braga, MaSP: 1073224-6
Art. 3ºOs membros da Comissão de Recursos devem atuar de acordo
com as competências estabelecidas no Decreto n.º 44.559, de 29 de
junho de 2007 e Decreto nº 45.851 de 28 de dezembro de 2011.
Art. 4ºA Comissão atuará nos recursos referentes as avaliações de
desempenho do ano de2019 interpostos no ano vigente, bem como nos
recursos referentes à avaliação de desempenho de 2020.
Art. 5ºQuando o membro suplente for convocado a atuar, caracteriza-se
a formação de nova Comissão
Art. 6ºRevogam-se as disposições em contrário.
Art. 7ºEsta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 27de janeirode 2020.
GENERALMARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1317585 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 060/2020
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 3699220, CLAUDIA MARIA PINTO NAZARE, ANEDS, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 3732245, LEILA MARIA DE MELO, ASEDS, III/H, referente
ao 5° quinquênio de exercício, a contar de 08/10/2019.

Masp 3732740, DENISE PINTO GOMES, ASEDS, IV/D, referente ao
5° quinquênio de exercício, a contar de 11/10/2019.
Masp 3738358, IVANY DE JESUS EZEQUIEL OLIVEIRA, ASEDS,
V/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 22/09/2019.
Masp 3738614, DAYSE CUNHA, ASEDS, III/I, referente ao 5° quinquênio de exercício, a contar de 29/10/2019.
Masp 6660674, LAURENTINA CRISTINA VELOSO SOARES, ASP,
I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 8000481, ALEXANDRA LIMBORCO, ANEDS, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 8684706, FRIEDERICH EWALD DE ALMEIDA PFAFFENBACH, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
16/10/2019.
Masp 8837981, TERSON CLEINER CAMPOS, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 9047093, SCHEILA ALVES SANTANA, ASEDS, V/C, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 24/10/2019.
Masp 9053703, JOSE ANTONIO ALVES, ASP, I/J, referente ao 6°
quinquênio de exercício, a contar de 19/10/2019.
Masp 9056094, MARCIO SOARES DA SILVA, ASP, II/B, referente ao
6° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 9374828, SIMONE DOS SANTOS, ASP, I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 30/10/2019.
Masp 9511502, JUNIA SOARES DE PAULA, ASP, I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 15/10/2019.
Masp 9682626, SUELI REJANE PINTO LOPES, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 30/10/2019.
Masp 9785031, ALINE BARROS GONCALVES, ASEDS, II/A, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 02/10/2019.
Masp 10022796, ROSEMERY DE FATIMA PEREIRA, ANEDS, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/10/2019.
Masp 10497519, GIOVANY GONTIJO F NUNES, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 14/10/2019.
Masp 10569580, ROSEMARY GOMES CEZARINI, ANEDS, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/10/2019.
Masp 10587970, LUCIANO SILVINO, ASEDS, I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 26/10/2019.
Masp 10595486, EDVAN MENDES TRINDADE, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 19/10/2019.
Masp 10602738, GEFSON RIBEIRO DA SILVA, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 29/10/2019.
Masp 10787810, LUCIA APARECIDA ARAUJO CAIXETA, ANEDS,
I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 10791622, LUCIANO EVANGELISTA CUNHA, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2019.
Masp 10791762, CELIO ANTONIO DE SOUZA LOBO, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2019.
Masp 10793008, ROBERTO PEREIRA DA SILVA, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 15/10/2019.
Masp 10796290, LUCIANO VIEIRA DOS SANTOS, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 12/10/2019.
Masp 10798841, MARCELO BRAS DA SILVA, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 29/10/2019.
Masp 10798916, HELON ADAO DA SILVA, ASP, I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 10811826, MARCIO FERREIRA DE CASTRO, ASP, I/B, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 15/10/2019.
Masp 10815561, MILTON MOREIRA DE ANDRADE JUNIOR, ASP,
I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2019.
Masp 10829158, ANDREIA CRISTINA DA SILVA, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 10829273, RODRIGO DE CARVALHO, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2019.
Masp 10832517, CRISTINA VALERIA DA SILVA, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 21/10/2019.
Masp 10833507, RICARDO HELBERT DOS SANTOS PEREIRA,
ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
12/10/2019.
Masp 10833705, VALERIA ALVES RAMOS E SANTOS, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2019.
Masp 10840916, EDUARDO APARECIDO LUCAS, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 10898757, URY RIBEIRO CHAGAS, ASP, I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 01/10/2019.
Masp 10910800, MARIA JOSE DE PADUA, ASEDS, II/A, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 20/10/2019.
Masp 10929123, PABLO LUCIO LAUREANO, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 12/10/2019.
Masp 10941532, MATHEUS PEIXOTO QUEIROZ, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 10957959, WILLER CRUZ BRUM DE OLIVEIRA, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 11002904, RONE MALAQUIAS DA SILVA, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11004488, FABIANE CRISTINA CARVALHO XAVIER,
ANEDS, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
28/10/2019.
Masp 11016185, WEDERSON SANTOS SOARES SILVA, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2019.
Masp 11030368, RODRIGO MIRANDA MARTINS, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 30/10/2019.
Masp 11032018, ALEXSANDRO GOMES DA SILVA, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 11033750, DIMITRI DE ALENCAR DRUMOND E SILVA, ASP,
I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 11037298, WASHINGTON XAVIER DA ROCHA, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2019.
Masp 11050986, ALEXSANDRO MAGALHAES DE SOUZA, ASP,
I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 14/10/2019.
Masp 11051570, DANIEL HELVECIO ROSA, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2019.
Masp 11069788, GLADSON SILVA RIBEIRO, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 19/10/2019.
Masp 11070281, JOAO EDENILSON PINHEIRO, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11072972, NILSON DOS REIS ALMEIDA, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 20/10/2019.
Masp 11077450, DANIEL DE PAULA CRUZ, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11112091, JOAO EDUARDO FERREIRA LEITE, ASP, I/A,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 22/10/2019.
Masp 11175627, SHIRLEY RODRIGUES DE SOUZA FREITAS, ASP,
I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 06/10/2019.
Masp 11183159, LUCIO FLAVIO DE SOUZA ABREU, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/10/2019.
Masp 11201027, ELIANA GOMES DE SOUZA, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 26/10/2019.
Masp 11238060, SINVALDO ALVES DOS SANTOS, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2019.
Masp 11243698, LEONAM CARVALHO DE OLIVEIRA, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 15/10/2019.
Masp 11250198, CELSO LAMOUNIER SANTOS, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2019.
Masp 11265139, WEBERT AGUIAR DA SILVA, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2019.
Masp 11270725, ROBERT DEMARIA ALVES, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 11272929, CHRISTIAN RODRIGUES MESQUITA, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 19/10/2019.
Masp 11279163, LUCIANO RODRIGUES MILITAO, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 14/10/2019.
Masp 11281896, ELZILMAR ROGERIO DORNELAS DA SILVA,
ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
28/10/2019.
Masp 11283108, RENATO EVANGELISTA DA SILVA, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2019.
Masp 11284742, GERALDO NASCIMENTO DE SOUZA, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2019.
Masp 11285616, MARCOS ANTONIO MIRANDA, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 19/10/2019.
Masp 11286135, GLEISON DA SILVA SANTOS, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2019.
Masp 11287380, AMAURI DA COSTA MARCELINO, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2019.
Masp 11289113, ANTONIO MEIRA DE SOUZA, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 11290798, WANDA APARECIDA DA SILVA ARAUJO, ASP,
I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 15/10/2019.
Masp 11293974, ORACI CANDIDO DA SILVA, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 21/10/2019.

Minas Gerais - Caderno 1
Masp 11307246, WESLLEY DE FIGUEIREDO SILVESTRE, ASP,
I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 01/10/2019.
Masp 11321387, MEIRE PEREIRA DE OLIVEIRA, ANEDS, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11329208, YGO ESTRAVINCY ALVES JALES DE QUEIROZ LI, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar
de 28/10/2019.
Masp 11332525, GLEYVER SANTOS PAULISTA, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 11334885, ANTONIO MARCOS XAVIER, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 19/10/2019.
Masp 11335445, EDUARDO IVO DE SOUZA JUNIOR, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2019.
Masp 11335494, LUIZ LEANDRO SOUZA DA SILVA, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 11336682, RAFAEL FERREIRA SIMAS, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 11339991, HEVERTON CAIXETA NICOLAU, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 14/10/2019.
Masp 11340262, RONALDO FONSECA DE SOUZA, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 14/10/2019.
Masp 11340544, JEAN PAULO DOS REIS, ASP, I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 11342029, MARCELO DE CARVALHO, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11344694, CLAUDIO FABIANO ROSA, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2019.
Masp 11345055, DANIEL ARAUJO MEDEIROS, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11346160, RICARDO JOSE TEIXEIRA, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11347143, DENISON DA SILVA ALVES, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 29/10/2019.
Masp 11348364, SERGIO AMARO VENTURA, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 21/10/2019.
Masp 11348604, MARLEY RIBEIRO DA SILVA, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2019.
Masp 11351368, ALCIONE COSTA FREITAS SILVA, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11364882, CRISTER DANIELA TELES DE SOUZA, ASP, II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11473402, MARCIO RODRIGUES, ASP, I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11486651, FABIO DE PAULA E SILVA, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 05/10/2019.
Masp 11501863, ALEXANDRE LUIZ TREGELLAS, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11532165, DERIVALDO PEREIRA RODRIGUES, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11535549, LEANDRO PERDIGAO DE FREITAS, ASEDS, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/10/2019.
Masp 11538691, REGINALDO RODRIGUES DE ARAUJO, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 11539210, WALLISON AUGUSTO RODRIGUES CURCIO
DA SIL, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar
de 27/10/2019.
Masp 11545878, EDUARDO LEITE VIEIRA, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11551066, HARLEY FELIX CAETANO, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 20/10/2019.
Masp 11554755, FERNANDO DE JESUS SILVA BARROS, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2019.
Masp 11565702, RODRIGO ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO,
ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
13/10/2019.
Masp 11566262, CASSIO LUIZ DUARTE, ASP, I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 11570389, WASHINGTON GOMES FARIAS, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2019.
Masp 11572542, RONALDO MARQUES DA SILVA, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 12/10/2019.
Masp 11574761, GEOVANE IRLAN MELGACO, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 12/10/2019.
Masp 11618402, WEMERSON DOS SANTOS SOUZA, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11626082, LUIZ CARLOS GONCALVES BORGES, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2019.
Masp 11672557, VICTOR EDSON DA COSTA, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 07/10/2019.
Masp 11672987, CELSINARA HELLEN MARTINS DO CARMO,
ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
02/10/2019.
Masp 11711280, TEREZA DAMASCENO HONORIO, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 19/10/2019.
Masp 11711546, KARINA RODRIGUES DOS SANTOS LOPES, ASP,
I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2019.
Masp 11711629, MAIK ROMERITO RODRIGUES DE RODRIGUES, ASP, I/A, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
17/10/2019.
Masp 11724200, POLLYANNA SOUSA PEREIRA, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 03/09/2019.
Masp 11737798, MARCOS ANTONIO DA SILVA, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/10/2019.
Masp 11738614, GIOVANNI JOSE ESTEVES, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2019.
Masp 11745940, ALEXSON INEZ DOS REIS, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 26/10/2019.
Masp 11751062, LUCAS PEREIRA MARTINS, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 14/10/2019.
Masp 11751674, MALVINO GOMES MOREIRA, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/10/2019.
Masp 11752730, RONAN DE FREITAS MEDEIROS, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11753498, FRANCISCO MESSIAS CORDEIRO, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 13/10/2019.
Masp 11759727, LEANDRO DE SOUSA, ASP, I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 15/10/2019.
Masp 11761517, ANDERSON GARCIA SILVA, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11762226, ELAINE FATIMA DE FARIA MARIANO, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 15/10/2019.
Masp 11802873, ADRIANA DAS GRACAS FERREIRA MARQUES
SILVA, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
14/10/2019.
Masp 11813979, MARCELO PEREIRA GOMES, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11825114, AGNALDO FRANCISCO LIMA, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11825452, TALES ROBERTO CALAZANS DA SILVA, ASP,
I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 12/10/2019.
Masp 11834157, DANIEL CARDOSO CALDEIRA, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2019.
Masp 11852928, GABRIEL LOPES DE OLIVEIRA, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 16/10/2019.
Masp 11856887, ALOISIO ANTONIO SALGADO, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/10/2019.
Masp 11856895, MARCOS ESTEVES DUTRA, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11858347, MARCEL ALISSON MARTINS KHALIL, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 15/10/2019.
Masp 11858586, JOEL JOSE TEIXEIRA, ASP, I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 15/10/2019.
Masp 11858685, RONEY ROBSON REIS, ASP, I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.
Masp 11859402, FERNANDO LUIZ FERREIRA, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 30/10/2019.
Masp 11865334, DANILO PEREIRA CORTES, ASP, I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 02/10/2019.
Masp 11873759, FABIANO DIVINO CAMARGOS, ASP, I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 29/10/2019.
Masp 11877081, AMANDA DE SA BORGES PINHEIRO, ANEDS,
I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 23/10/2019.
Masp 11877727, SERGIO TEIXEIRA CANCADO, ASP, I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 12/10/2019.
Masp 11890183, LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA ALVES, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 19/10/2019.
Masp 11898038, MAGNUM ADRIANO AQUINO DE ARAUJO, ASP,
I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 21/10/2019.
Masp 11914132, WELLINGTON MOREIRA GAVIOLI, ASP, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/10/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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