Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1600 PROCESSO :1003803-49.2014.8.26.0562 CLASSE :ARROLAMENTO SUMÁRIO REQTE : Aurea Rodrigues Ferreira ADVOGADO : 148311/SP - Eduardo Araujo REQDO : Luiz Nunes Ferreira VARA:3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1003805-19.2014.8.26.0562 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : João Alcantara Costa ADVOGADO :

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1657 984 pertinência subjetiva de ambos os réus, considerando que a autora aposentou-se em 01/06/2011. Afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, pois a Lei Complementar nº 758/12, que instituiu novo regime jurídico para os servidores municipais, passou a produzir efeitos financeiros somente a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 898 REIS (OAB 290343/SP), JULIANO PONSONI DOS SANTOS (OAB 327867/SP) 3ª Vara da Fazenda Pública JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATA GERVÁSIO CAUSSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 1056 Processo 0004343-17.2014.8.26.0562 - Procedimento Ordinário - Multas e demais Sanções - André Ramos Carloni COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - Fls. 112: providencie o exequente a adequação do pedido para a execução do julgado, observado que o rito eleito não é aplicáve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 981 montante que pretende receber pelos eventuais danos morais suportados, medida indispensável para limitar o alcance da tutela pretendida, garantir o contraditório e possibilitar eventual eficácia da conciliação preliminar; Ressalto que, nos termos do art. 14, §2º, somente é licito formular pedido gen�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1673 806 Fazenda do Estado de São Paulo - À réplica. - ADV: MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB 132805/SP), LEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (OAB 190253/SP) Processo 3014950-72.2013.8.26.0562 - Monitória - Compromisso - Município de Santos - Valeria Marques Transmonte Vistos. Cota de fls. 30 verso: defiro pelo prazo de ce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 1014 ADV: CLAUDIA FERNANDES ROSA (OAB 93709/SP) Processo 0008612-65.2015.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. LEONE RAPOPORT, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento do Juizado Especial Cível em face

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 822 2518 distribuição por dependência aos autos nº 196.01.2010.025267-6. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV REINALDO MARTINS JUSTO OAB/SP 181365 - ADV LUIS FERNANDO DE PAULA MARQUES OAB/SP 251625 196.01.2010.025369-6/000000-000 - nº ordem 2474/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - M. D. S.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1635 1203 sobreleva observar que o que a Constituição assegura, como glosa argutamente Ingo W. Sarlet, “é que todos tenham, em princípio, as mesmas condições de acessar o sistema público de saúde, mas não qualquer pessoa, em qualquer circunstância, tenha um direito subjetivo definitivo a qualquer prestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1155 seu art. 61 contemplava a vantagem pecuniária do adicional por tempo de serviço aos numerários que prestassem serviço de qualquer natureza, excetuando-se os que exercessem cargo público. Nessa mesma espiral, sobre o benefício da licença-prêmio, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município d