Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 máxima efetividade. 2.2 Se o dispositivo constitucional não admite que se efetive a penhora da pequena propriedade rural para assegurar o pagamento de dívida oriunda da atividade agrícola, ainda que dada em garantia hipotecária (ut REsp 1.368.404?SP, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13?10?2015, DJe 23?11?2015), com mais razão há que reconhecer a impossibilidade

Caderno único ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de novembro de 2018 quando a conduta da parte subsume-se a uma das hipóteses do art. 80 do CPC. II ? Há má-fé do autor, ainda que seja reconhecida a sua vulnerabilidade econômica e social, quando ajuíza ação indenizatória de danos materiais sabendo que recebeu da ré e da Seguradora as mesmas parcelas demandadas, razão pela qual improcede o pedido de afastamento da multa por litigância de má-fé. III ? Não s

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 do poder geral de cautela determino a inserção de restrição de licenciamento por meio do sistema RENAJUD. Cumprido o mandado deverá o Oficial de Justiça entregar o veículo a um dos depositários indicados no rol anexo qualificando-o e indicando o seu endereço, bem como o do local onde o veículo permanecerá depositado. Sobradinho, DF, 23 de maio de 2018 16:25:59. LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Dire

Caderno único ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 35/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 N. 0704252-25.2017.8.07.0006 - PROCEDIMENTO COMUM - A: JOSE VALDENIR ANDRADE RIBEIRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SIBONEI SOARES FERREIRA. Adv(s).: DF51378 - KARLA CARVALHO PINHEIRO HENTZY, DF54447 - MARLON RIBEIRO COELHO. T: VANIELA BOGEA DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ALANE RIBEIRO COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: Lucia de Tal (irmã do senhor José). Adv(s).: Nao Consta Advo

Caderno único ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 150/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de agosto de 2018 §4º do art. 203 do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem em relação ao Mandado de avaliação ora juntado ID 19218352, no prazo de 5 (cinco) dias. Sobradinho-DF, 1 de agosto de 2018 16:27:21. LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidora Geral N. 0705215-33.2017.8.07.0006 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO RURAL VIVENDAS LAGO AZUL. A: LENON DIAS DOS SANTOS. Adv(s).: DF27545 - LENON DIAS D

Caderno único ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de setembro de 2018 os emolumentos das diligências. Expeça-se o que for necessário à adjudicação. Com o expediente, encaminhe-se ao 7º Ofício cópia da inicial e dos documentos pessoais das partes, para fins de cumprimento da adjudicação. Faço constar que os autores estão sendo patrocinados pelo Dr. Rafael Dario de Azevedo Nogueira, OAB/DF 29621, e o valor da causa é de R$ 700.000,00. Os réus residem em ou