Diário da Justiça ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE DEZEMBRO DE 2021 2 APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO.O Pretório Excelso evoluiu seu entendimento e, no julgamento do RE 705.423 (Tema 653 da repercussão geral), compreendeu pela constitucionalidade da concessão regular de incentivos, benefícios e isenções fiscais, e seu impacto sobre o Fundo de Participação dos Municípios, não violando o pact

Diário da Justiça ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTURO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE OUTURO DE 2022 2 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO /ASSUNTO/ INTERESSADO: 2022104158 - Pedido de Providências - Francisco Francinaldo Tavares ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DIGEP Nº 143/2022.

Diário da Justiça ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021 4 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) OAB/PB 21112) e Apelado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe. Des. Joas de Brito Pereira Filho

Diário da Justiça ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2017 MEDEIROSREU: JESSEJAMES LIMA DA COSTA ADV: GERSON MOUSINHO DE BRITO. AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: EDVALDO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS,LEONARDO ACCIOLY,PAULO CESAR MAIA PORTO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de fls. 62v, req uerendo o que de direito no prazo de 10 (dez) dias. 00004 Proces

Diário da Justiça ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017 30 Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 200, 201; Vinicius Araujo Da Silva 010377 - A • 565; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 187 ; Vital Fernandes Dantas Filho 013875 - Pb • 451; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 411; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 494; Viviane Marques Lisboa Monteiro 020841 - Pb • 612; Walbia Imperia