Caderno 4 - Editais ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais Campo Grande, Ano XVI - Edição 3613 12 todo conteúdo da denúncia para que, no prazo de 10 dias, contados da publicação do edital, responda por escrito aos termos da denúncia, oportunidade em que poderá desenvolver a argumentação sobre todas as questões que envolvam o fato tido como criminoso, além de trazer eventuais documentos e especificações das provas, aí incluindo o rol de te

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3395 3996 os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Em razão da pandemia, assim como a restrição de acesso ao fórum mesmo após o retorno das atividades presenciais, estipulando o Provimento CSM 2564/2020 do TJSP que a audiência na forma presencial será excepcional, sendo necessária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1051 825 intimidação para configuração do crime. E não é necessário que o sujeito passivo venha a ficar temeroso da execução da ameaça, nem que o agente não queira efetivamente consumar o mal prometido, visto que é crime formal que dispensa o resultado jurídico. Saliente-se que a seriedade da ameaça incutiu