9 Resultado de Solicitação 583.00.2001.079104/1513 - em: 07/06/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1396 297 P.R.I. - ADV: CRISTIANO ZANIN MARTINS (OAB 172730/SP), RICARDO VINICIUS LARGACHA JUBILUT (OAB 116477/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP), ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) Processo 1017405-92.2001.8.26.0100/1491 (583.00.2001.079104/1491) - Habilitação - Spal Ind�
Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2369 322 19ª Vara Cível.Cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se a liquidação nos autos da Falência. Fls. 399/400: Anote-se a renúncia.Dê-se vista ao Ministério Público.Após, ao arquivo, fazendo-se as devidas anotações.Intime-se. - ADV: ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/
Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2393 280 (OAB 15335/SP), GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO (OAB 102907/SP) Processo 1026304-79.2001.8.26.0100 (processo principal 0079104-04.2001.8.26.0100) (583.00.2001.079104/1172) Habilitação de Crédito - Juan Carlos Sanchez - Transbrasil S/A Linhas Aéreas - Vistos.Ciência às partes da baixa dos autos a esta 19ª Vara C�
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1436 228 sentido: “Habilitação de crédito trabalhista - a multa deve ser incluída no processo falimentar como crédito privilegiado diante de sua natureza preponderantemente indenizatória”. “Falência. Habilitação de crédito trabalhista. Exclusão da multa objeto da condenação pela Justiça do Trabalho. Impossibilid