Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 GORNI BORSATO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 265963-53.2002.8.09.0105 ( 200202659636 ) AUTOS NR. : 1606 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : UNIAO EXECUTADO : OSWALDO JOSE DE SOUZA ADV EXEQTE : 8582 GO - BENEDITO PAULO DE SOUZA DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO RETRO E SUSPENDO O CURSO DA EXECUCAO PELO PRAZO P OSTULADO, CONFORME ART. 922, CPC. ESCOADO O PRAZO, VISTA AO EXEQ

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 E JUSTICA DO RS, RELATOR: MARCO AURELIO HEINZ, JULGADO EM 26/01/2 011) TRIBUTARIO. IPTU E TCL. EXECUCAO FISCAL. PRESCRICAO INTERCOR RENTE. TEMPO MAIS INERCIA DO CREDOR. IMPLEMENTACAO DOS REQUISITOS . PREVIA OITIVA DA FAZENDA PUBLICA. ART. 40, 4, LEF. OBSERVANCIA. CONSTATANDO-SE A PARALISACAO DO FEITO POR PERIODO SUPERIOR A CIN CO ANOS, SEM A REGULARIZACAO DO DEBITO OU L