9 Resultado de Solicitação 2189798-77.2022.8.26.0000 - em: 18/05/2025
Folha 1 de 1
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 96 Prezotto 2189798-77.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Boituva; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0001691-22.2008.8.26.0082; Assun
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3571 496 Prezotto; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 2189798-77.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser a
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3572 2109 positiva com efeito de negativa em favor dos recorrentes, a teor do art. 206 do CTN. Isto porque a exceção de pré-executividade fora apresentada em autos de execução fiscal ajuizada para cobrança de IPTU do exercício de 2006, sendo certo que os agravantes arremataram o imóvel tributado em 2007, após, portanto, o fato gerad
Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3599 1429 Vistos: Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra a r. decisão de fl. 18 (deste instrumento), a qual indeferiu o pedido de suspensão da execução fiscal de origem e da designação da hasta pública. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §§ 2º, 3º e 7º, todos do CPC, na medida em que