CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.214 - Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1672 da separação de fato por mais de dois anos, pode o divórcio litigioso ser diretamente concedido. A decretação liminar do divórcio não impede nem interfere na continuidade do processo em relação aos demais pedidos de alimentos, guarda, regulamentação de visitas e partilha de bens. Caso em que os elementos colacionados aos autos conduzem ao deferimento do di

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1190 8000230-68.2015.8.05.0161 Divórcio Litigioso Jurisdição: Maragogipe Requerente: Elaine Da Silva Miranda Advogado: Edval Jorge Dos Santos (OAB:BA8194) Requerido: Maicon Francisco De Souza Matos Advogado: Leonardo Goncalves Cunha (OAB:BA58955) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAG

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197 - Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 1792 Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. Pelo texto constitucional e pelas disposições do CC acima transcritas, o ordenamento jurídico, atualmente, já admite a decretação direta do divórcio, independentemente de oitiva da parte adversa, ainda que pendentes outras questões relativas ao casal, tais como a guarda, pensão

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1190 8000230-68.2015.8.05.0161 Divórcio Litigioso Jurisdição: Maragogipe Requerente: Elaine Da Silva Miranda Advogado: Edval Jorge Dos Santos (OAB:BA8194) Requerido: Maicon Francisco De Souza Matos Advogado: Leonardo Goncalves Cunha (OAB:BA58955) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAG

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1192 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE ________________________________________ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000230-68.2015.8.05.0161 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE REQUERENTE: ELAINE DA SILVA MIRANDA Advogado(s): EDVAL JORGE D

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1192 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE ________________________________________ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000230-68.2015.8.05.0161 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE REQUERENTE: ELAINE DA SILVA MIRANDA Advogado(s): EDVAL JORGE D

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 823 (TJ-SP - AI: 21777222120228260000 SP 2177722-21.2022.8.26.0000, Relator: Fernando Marcondes, Data de Julgamento: 27/08/2022, 2ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/08/2022) Assim, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DO CASAL, em sede de antecipação de tutela, devendo a Secretaria expedir os atos de comunicação necessários ao Cartório de Registro Civil

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 922 extintivo, de modo que, suprimido o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos, pode o divórcio litigioso ser diretamente concedido. A decretação liminar do divórcio não impede nem interfere na continuidade do processo em relação aos demais pedidos de alimentos, guarda, regulamentação

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1405 AGRAVO DE INSTRUMENTO – Divórcio em sede de liminar – Possibilidade – Direito Potestativo – Precedentes reiterados desta C. Câmara – Presença do fumus boni iuris e do periculum in mora – Decisão que deve ser reformada, para conceder a liminar - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21777222120228260000 SP 2177722-21.2022.8.26.0000, Relator: Fernando Marconde

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 827 IV - pelo divórcio. Art. 1.581. O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. Pelo texto constitucional e pelas disposições do CC acima transcritas, o ordenamento jurídico, atualmente, já admite a decretação direta do divórcio, independentemente de oitiva da parte adversa, ainda que pendentes outras questões relativas ao casal, tais c