Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Superintendência de Fiscalização PORTARIA SUFIS Nº 124, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. O SUPERINTENDENTE DE FISCA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 30 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: Masp 331.875-5, Marcos Antônio Hermogenes Santana, GEFAZ, por 2(dois) meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 4/10/2021; Masp 337.754-6, Maria das Graças Morais Bomfim Queiroga, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 4/10/2021; Masp 361.569-7, Paulo Fe