Caderno único ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2016 anuência em relação à satisfação integral do débito. Cientifique-se a executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciamse os 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observand

Caderno único ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 51/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de março de 2018 Nº 2014.01.1.149838-2 - Inventario - A: VILMA AMANCIA DO AMARAL e outros. Adv(s).: DF044410 - LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA. R: DALMO JOSUE DO AMARAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: VALMIR ANTONIO AMARAL. Adv(s).: (.). A: ANA AMANCIA DO AMARAL. Adv(s).: GO002084 - NEIRON CRUVINEL. INTERESSADA: MARILZA RAMOS CORREA. Adv(s).: DF035232 - CIBELLE DELL ARMELINA ROCHA. Diante das informações prestadas,

Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e ALEXANDRA SARTORE DA COSTA TEIXEIRA (fls. 179/181) e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil, com relação à ré ALEXANDRA SARTORE DA COSTA TEIXEIRA, com custas processuais e honorários advocatícios conform

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 condômino. No período 1, o autor era para todos os efeitos condômino. Ao ser excluído do condomínio, o autor ajuizou demanda visando sua manutenção como condômino (autos nº 2013.08.1.003332-7), que foi julgada em meados de 2015. Assim, no período 3 ele deixou de ser, em definitivo, condômino, enquanto no período 2 a sua condição face o requerido esteve pendente, por estar judicializada.

Caderno único ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de novembro de 2015 PEREIRA DOLABELLA BICALHO. fica a inventariante intimada para no prazo de 15 (quinze) dias a esclarecer a este juízo em quantas parcelas serão quitados os débitos do espólio, inclusive aquele mencionado na cota da Fazenda de fl.175. Brasília - DF, quinta-feira, 26/11/2015 às 12h13. . CERTIDAO Nº 2010.01.1.017103-6 - Inventario - A: RITA DE CASSIA GOMES MOURA e outros. Adv(s).: GO017342 - JOVEN

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 necessidades especiais (fls. 43/44), com cegueira legal, entendo de bom alvitre, para a definitiva solução do processo, que se oficie o IPREV-DF (Setor Comercial Sul Quadra 6 Ed. Parque Cidade Corporate, 1º andar - Torre B - Asa Sul, Brasília - DF, 70297-400) para que forneça à Serventia, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de dependentes habilitados perante órgão empregador ao tempo do óbi

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 servicos/certidao-nada-consta), trabalhistas (www.trt10.jus.br) e federais (www.trf1.jus.br); 4. certidão dos cartórios de notas, localizados no último domicílio do falecido, quanto a inexistência de registro de testamento ou certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC (www.censec.org.br); Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Inti

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Nº 2017.01.1.011310-3 - Recuperacao Judicial - A: CM SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP. Adv(s).: DF013455 - Cristiano de Freitas Fernandes. R: CM SIA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EPP. Adv(s).: DF013455 - Cristiano de Freitas Fernandes. INTERESSADA: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF016966 - Durval Garcia Filho, DF034707 - Paula Juliana Pereira Vieira. INTERESSADA: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).

Caderno único ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de agosto de 2018 comprove o recolhimento do ITCD ou sua isenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remoção. Quanto ao pedido de fls. 371/374, referente ao Apartamento 527, localizado na QI 23, Lotes 09 e 11, SRIA, Guará II, DF, Matrícula 64094, verifico que não houve concordância tampouco manifestação dos herdeiros quanto ao pedido de adjudicação formulado pela interessada LIGIA FERREIRA COUTINHO. Esc

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 ou ato ilícito, violação dos estatutos ou contrato social, ou ainda, falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração, ou que sua personalidade tenha sido, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores (requisito subjetivo). 5. Agravo de Instrumento não provido. (Acórdão n.1084460, 0712655982