Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0031863-86.2007.403.6182 (2007.61.82.031863-9) CLASSE: 99 EMBARGANTE: YARA MARIA DE MESQUITA ADV/PROC: SP148485 - WALERIA CRISTINA ESTEVES DE AZEVEDO MALAVAZI EMBARGADO: INSS/FAZENDA VARA : 10 PROCESSO : 0022213-63.2017.403.6182 PROT: 29/06/2017 CLASSE : 00074 - EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL PRINCIPAL: 0013892-73.2016.403.6182 CLASSE: 99 EMBARGANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADV/PROC: MG000430SA - BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CONSULTORIA E

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0050278-93.2002.403.6182 (antigo n.º 2002.61.82.050278-7) - CDA n.º 80 4 02 014257-29 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: INVESA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA - CNPJ/CPF 71.805.436/0001-04 - NATUREZA DA DÍVIDA: SIMPLES - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 158.354,04 (CALCULADA EM 30/01/2015). --- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0065306-67.2003.403.6182 (antigo n.º 2003.61.82.065306-0) - CDA n.º 80 1 03 014234-16 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: JI HAN Y

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

--- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0050278-93.2002.403.6182 (antigo n.º 2002.61.82.050278-7) - CDA n.º 80 4 02 014257-29 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: INVESA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA - CNPJ/CPF 71.805.436/0001-04 - NATUREZA DA DÍVIDA: SIMPLES - VALOR DA DÍVIDA EM MOEDA: R$ 158.354,04 (CALCULADA EM 30/01/2015). --- EXECUÇÃO FISCAL n.º 0065306-67.2003.403.6182 (antigo n.º 2003.61.82.065306-0) - CDA n.º 80 1 03 014234-16 - EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL - EXECUTADO: JI HAN Y

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A execução fiscal é regida por lei especial, sendo-lhe aplicável o Código de Processo Civil apenas subsidiariamente (Lei n. 6.830/1980, art. 1º). Referida lei estipula um sistema pelo qual, havendo bens penhorados na integralidade do débito, os embargos à execução serão recebidos com suspensão da execução (artigos 16, 18, 19, 24, inc. I, e 32, 2º). Nesse sentido, não se lhe aplica o art. 919, do CPC.Isto posto e considerando a garantia integral do débito existente nos autos em a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. Caso a embargante especifique provas, intime-se a embargada para que, no prazo de 15 dias, diga se há provas a produzir e, havendo, justifique sua pertinência. Intime(m)-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0015967-71.2005.403.6182 (2005.61.82.015967-0) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0054300-29.2004.403.6182 (2004.61.82.054300-2) ) - TEXTIL MARLITA LTDA(SP131295 SONIA REGINA CANALE MAZIEIRO) X FAZENDA NACIONAL(SP179326 - SIMONE ANGHER) Prejudicado o pedido de fls. 424/425, a vista do

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada e documentos que eventualmente a acompanhem, no prazo de 15 dias. 2. Diga, no mesmo prazo, se pretende produzir outras provas, especificando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, de modo a justificar sua pertinência. 3. Caso a embargante especifique provas, intime-se a embargada para que, no prazo de 15 dias, diga se há provas a produzir e, havendo, justifique sua pertinência. Intime(m)-se. EMBARGOS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MACHADO DA SILVA) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 1988 - MATHEUS CARNEIRO ASSUNCAO) Intimem-se os embargantes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se nos autos acerca dos valores transferidos para esse juízo. Em seguida, voltem-me conclusos estes embargos. EMBARGOS DE TERCEIRO 0022212-78.2017.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0031863-86.2007.403.6182 (2007.61.82.031863-9) ) - YARA MARIA DE MESQUITA(SP148485 - WALERIA CRISTINA ESTEVES DE AZEVEDO MALAVAZI) X INSS/FAZENDA Requeira

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020179-18.2017.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0025975-29.2013.403.6182) HERCULES S/A FABRICA DE TALHERES(SP308046A - ANDRE DA COSTA RIBEIRO) X COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS(Proc. 1099 - LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO) Vistos.Homologo por sentença o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação, formulado pelo embargante às fls. 134, e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0020179-18.2017.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0025975-29.2013.403.6182) HERCULES S/A FABRICA DE TALHERES(SP308046A - ANDRE DA COSTA RIBEIRO) X COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS(Proc. 1099 - LEONARDO VIZEU FIGUEIREDO) Vistos.Homologo por sentença o pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a presente ação, formulado pelo embargante às fls. 134, e, consequentemente, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civ