Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 19 de Junho de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Corregedoria REF.: TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR Nº 0019129.1191.2018 DESPACHO O Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 5º do Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, e considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 006/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 19 de Junho de 2019 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Fazenda Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa Corregedoria REF.: TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR Nº 0019129.1191.2018 DESPACHO O Corregedor da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, no uso da competência que lhe confere o art. 5º do Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de dezembro de 2015, e considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 006/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDA