Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4864 90 Habeas Corpus Criminal nº 1420563-88.2021.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence Impetrado: J. de D. da 1 V. C. da C. de N. Impetrante: E. M. Paciente: L. M. C. Advogado: Edson Martins (OAB: 12328/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/12/20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4889 131 do Poder Executivo federal, bem como do Tribunal de Contas da União, as verbas repassadas pelo Sistema Único de Saúde - inclusive na modalidade de transferência ‘fundo a fundo’ - ostentam interesse da União em sua aplicação e destinação”, de modo que “eventual desvio atrai a competência da Justiça Federal para con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4866 227 Interessado: Gilmar Raimundo Interessado: Maicon Dlouhy Interessado: Alex Pereira Interessado: Lovete Marques Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pleito liminar, impetrado pelo Advogado Marcos Paulo Silva dos Santos em favor de Ana Lina de Campos Correa, denunciada no dia 09 de agosto de 2021, pela suposta prática do delito tipif

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4889 258 Fabiano Rodrigues. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ ALE AHMAD NETTO. Decisão: Por unanimidade, com o parecer, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Alexandre Lima Raslan e Juiz Waldir Marques. 67) Apelação Criminal nº: 0000230-40.2021.8.12.0020 de Rio Brilhante/Vara Crimin