Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 2384 Construbel Construcões Civis e Incorporações Ltda - Expeça-se o necessário. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP) Processo 0515049-90.2011.8.26.0114 (114.01.2011.515049) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Campinas Construbel Construcões Civis e Incorporações Ltda - Regularize o execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2886 1949 Processo 0515773-70.2006.8.26.0114 (114.01.2006.515773) - Execução Fiscal - Jardim Novo Itaguacu Ltda - 1 - Diante do cancelamento da dívida, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. 2 - O princípio da sucumbência aplica-se também ao executivo fiscal, n