Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1370 PROCESSO :1069211-15.2021.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Haux Cerveja Viva - Eireli ADVOGADO : 160713/SP - Nadja Felix Sabbag LITISPAS : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1069202-53.2021.8.26.0053 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPTTE : Al

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3439 1390 Décimos / VPNI - Aldo Comar Ubaldino Penteado - Vistos. Rejeitam-se os embargos de declaração de fls. 81/84. Nesse passo, nos processos submetidos ao rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública o exame dos pressupostos de conhecimento do recurso é feito em Primeira Instância, nos termos do Enunciado nº 166 do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3451 1347 supra. - ADV: BENIALDO DONIZETTI MOREIRA (OAB 375429/SP) Processo 1067307-57.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Talita Araújo Santana - Vistos. Fls. 175/176: ciente o Juízo. Aguarde-se a vinda de contestação. Intimemse. - ADV: JOÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1350 Ribeiro Junior - Vistos. 1) A parte autora deverá juntar aos autos procuração com assinatura idêntica àquela lançada em seu documento de identificação pessoal, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito. 2) Indeferem-se os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela parte autora. O artigo 5

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1351 apenas e tão somente, a conveniência de apreciação conjunta, pois, acaso seja verificada a nulidade do auto de infração, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo já é parte na ação e bastaria sua intimação pelo portal próprio para a exclusão daquele apontamento. Todavia, a mera conveniência não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1314 ser suportado por aquele que vai usufruir do serviço judicial. Assim, a concessão dos benefícios da justiça gratuita a quem não comprova ser efetivamente pobre acaba por penalizar, indevidamente, toda a sociedade. Tamanha é a importância das fontes de custeio do serviço judiciário que se editou a Lei Estadual n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3406 1315 Processo 1069230-21.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Diogo Rodrigues da Silva - Vistos. 1) Fls. 22: recebe-se a emenda à petição inicial, mantendo-se apenas o Município de São Paulo SP no polo passivo. 2) O ato administrativo goza de presunção d