Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2581 Por se tratar de sentença proferida contra o (Estado de São Paulo), está ela sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC e Súmula 490 do STJ). P.I. Município e Estado pelo portal eletrônico. - ADV: LUIS GUSTAVO SALA (OAB 180590/SP), PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ (OAB 350341/SP), ADILSON BERGAMO JUNIOR (OAB 182988

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2877 obrigação e não pode representar enriquecimento ilícito em favor da parte autora. No mais, caso a obrigação de fazer seja impossível de ser cumprida, deverá ser convertida em perdas e danos. Manifeste-se a parte ré, em 15 (quinze) dias, sobre as alegações e documentos de fls. 113/133. Aguarde-se a comprovaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3870 causados, corrigido monetariamente pelos índices da tabela prática do TJSP desde a data desta sentença e acrescidos de juros legais desde a data do evento danoso. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, em vista da menor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3351 da ação. No requerimento, deve o autor mencionar, com precisão, os fatos sobre os quais a prova há de recair. Na emenda apresentada, o autor narra as situações que ensejariam o pleito principal, demonstrando pleno conhecimento a respeito dos fatos. Os requerimentos, no entanto, persistem amplos, uma vez que se bus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2822 em segredo de justiça, tendo em vista a natureza dos dados objeto do feito, relacionados a aspecto da intimidade da parte e de terceiros. Anote-se. Recebo como produção antecipada de provas, diante da inexistência de litígio entre as partes, sendo objeto do processo a obtenção de elementos que viabilizem a análise