Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1348 verifico que o executado não constituiu advogado nos autos, razão pela qual se faz necessária de intimação pessoal do executado, nos termos do artigo 841, §2º, e 854, §2º, ambos do CPC, para levantamento de qualquer valor a ser penhorado. Neste contexto, observo que o valor para intimação do execut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1290 ADV: MARINA GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP) Processo 1020703-56.2022.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - MARCIO MONACO FONTES - Vistos. 1- Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1384 como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Cite-se e intime-se o Requerido, constando que prazo de contestação será de 30 dias contados da citação, observando-se o art. 7º da Lei 12.153/09 (LJEFP). Ante o disposto no artigo 9º da LJEFP defiro o pedido para que a ré forneça ao Juízo a docume