Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2343 3235 César Pinheiro - Intime-se o (a) devedor(a) dos termos do requerimento do credor de fls. 43/44. Expeça-se o necessário. - ADV: JULIANA WERNECK CARDOSO (OAB 266037/SP) Processo 1008069-77.2016.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Mario Henrique do Nascimento Rocha Aguarde-se por mais 30 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2333 3332 imposição de obrigação de fazer, consistente no fornecimento dos medicamentos. Foi deferida a antecipação de tutela.Citada, a municipalidade contestou o feito, alegando que os medicamentos não constam da lista padronizada, o que impõe ao Estado a obrigação de fornecimento. Aduziu violação do orçame