Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração, haja vista a não apresentação de defesa ou a apresentação da mesma de for

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

86 – terça-feira, 16 de Outubro de 2018 Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável TERMO DE DOAÇÃO DE BENS APREENDIDOS Nº 07/2018 Processo SEI nº 1450.01.0054970/2018-81. Doação de 2 motosserras apreendidas que faz a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD para a Secretaria de Estado de Administração Prisional - SEAP. Objeto: 1 motosserra DAKIMAQ 358 DK, cor laranja, nº de série 3582010002 e 1 mot

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – terça-feira, 09 de Outubro de 2018 Diário do Executivo LTDA EPP - Intervenção em APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Açucena/MG – PA/Nº 04040000810/13. * RUTH SOARES DE OLIVEIRA - Intervenção em APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Jaguaraçu/MG – PA/Nº 04040000844/13. * PREFEITURA MUNICIPAL DE MARLIERIA - Intervenção em APP SEM supressão de cobertura vegetal nativa - Marliéria/MG – PA/ Nº 04040001429/13. * LUCIO HELENO DE AZEVEDO GOMES - Supre